Cerca de 800 pessoas que participaram de invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro continuam em dois presídios de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial.
No entanto, ativistas de Santa Maria que foram presos na capital federal continuam na cadeia.
As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos.
O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.
Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Entre os presos estão três empresários de Santa Maria que foram a Brasília: Eduardo Zeferino Englert, Ivett Maria Kellner e Tatiane da Silva Marques.
Os três santa-marienses são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contestam o resultado das eleições de outubro de 2022 em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente.
Grupos bolsonaristas que não aceitam a volta de Lula ao comando do país começaram acampar na frente de quartéis do Exército assim que a vitória do petista foi confirmada no segundo turno.
O principal acampamento ficava em Brasília, em frente ao Quartel General do Exército. Foi de lá que bolsonaristas saíram em marcha no dia 8 de janeiro para invadir os prédios onde ficam as sedes dos Três poderes. Durante a invasão houve vandalismo e depredação do patrimônio público.
A principal bandeira dos apoiadores mais radicais de Bolsonaro é a tomada do comando do país pelos militares e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas que são inconstitucionais.
Esses grupos extremistas de direita apoiam, ainda, a ditadura militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985, quando os governantes baniram direitos fundamentais, instauraram a censura, a repressão e a tortura e fecharam o Congresso Nacional.
(Com informações da Agência Brasil )
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