Decisão foi anunciada nesta quarta-feira, em reunião plenária da corte
O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de cinco dias úteis para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) devolver à União as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.
A decisão, unânime, foi anunciada hoje, quarta-feira (15), durante a reunião plenária da corte. Por sugestão do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante da entrega.
O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.
O que disse Nardes
Em seu voto, Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso.
“Novas ocorrências têm sido reportadas diariamente, com diferentes explicações [por parte] dos envolvidos, razão pela qual é essencial que este tribunal [aguarde] o resultado das investigações em curso para uma deliberação segura e definitiva”, acrescentou o ministro, desqualificando o pedido apresentando pela defesa de Bolsonaro, que, na segunda-feira (13), pediu ao TCU que recebesse e guardasse as joias masculinas que estão com ele.
“Em relação ao pleito do ex-presidente, cabe ressaltar que esta Casa não tem jurisprudência no sentido de receber joias ou demais objetos de valor. Por falta de amparo legal, não cabe a este tribunal recebê-las. Até porque, já há normativas com os procedimentos a serem adotados em caso de presentes recebidos por autoridades públicas”, oobservou Nardes.
Bolsonaro pediu para TCU guardar joias
Ao pedir que o TCU recebesse e guardasse os objetos, a defesa de Bolsonaro tornou público que a caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) não declarados à Receita Federal estão, de fato, com o ex-presidente da República.
Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial.
Bolsonaro chegou a dizer à emissora CNN que as joias masculinas tinham sido incluídas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as consigo ao deixar a Presidência da República.
Em seu pedido ao Tribunal de Contas da União, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acrescentou que o requerimento para que a corte guardasse as joias “volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos”.
Nada a declarar
Documentos oficiais, imagens gravadas pela Receita Federal e depoimentos dos próprios envolvidos revelam que o então ministro Bento Albuquerque e sua comitiva desembarcaram com as joias no Brasil no dia 26 de outubro de 2021.
Além das joias masculinas não declaradas à Receita, Albuquerque e os dois assessores que viajaram com ele (o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro) trouxeram ao Brasil um kit de joias femininas avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões).
De acordo com o ex-ministro, os representantes do governo brasileiro participaram de uma série de eventos em Riad, na Arábia Saudita, onde se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman.
Ainda segundo Albuquerque, perto do fim da viagem, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele nem os dois assessores abriram para conferir o conteúdo.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada.
Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo as valiosas peças femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes).
As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o então ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega.
Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].”
Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo as joias femininas, que desde então estão sob a guarda da Receita Federal. As joias masculinas, no entanto, não foram percebidas e Albuquerque e seus assessores entraram no país com elas, apesar das orientações dos agentes alfandegários.
O que diz a Receita Federal
De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.
Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras ações, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Desde o último dia 7, a Agência Brasil vem pedindo ao Palácio do Planalto e a pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro informações sobre a decisão do gabinete e destinação dada às joias masculinas, mas ainda não recebeu resposta oficial.
“Não há dúvida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro. Ou seja, por detrás da primeira-dama ou do presidente da República está o Estado nacional. Então, não há sentido em que as joias ofertadas à [ex-] primeira-dama [fiquem] sob a guarda da Receita Federal. Estas joias, como todos os outros presentes, também têm que ser entregues à Presidência da República, catalogadas e passar a integrar o patrimônio público sob a guarda da Presidência”, propôs o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues durante a sessão desta tarde.
(Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
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