Prefeituras que possuem Sistema Municipal de Cultura podem solicitar recursos
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), publicou edital prevendo R$ 30 milhões para a realização de eventos culturais em municípios gaúchos.
Os recursos, provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que integra o Pró-cultura RS, superam a soma de todos os valores já repassados por essa fonte ao longo de seus 13 anos.
A Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares, foi lançada em café da manhã no Restaurante Lola, na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre.
“Com esse edital, o governo do Estado busca ampliar o investimento direto nos municípios, descentralizando recursos para incentivar a produção local e facilitar o acesso da população à cultura, em todo o território gaúcho”, analisou a titular da Sedac, Beatriz Araujo, que esteve no lançamento.
“O fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura tem grande potencial para impactar também as economias locais, pela geração de empregos e receitas e pela atração de turistas.”
O coordenador de Cultura da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vinicius Brito, lembrou que, no ano passado, na Assembleia de Verão da entidade, foi feita uma solicitação à Sedac para que pelo menos 25% dos recursos do FAC fossem repassados aos municípios.
“A resposta veio quadruplicada: em 2023 teremos 100% do FAC. Reafirmamos nossa parceria. Hoje é dia de celebrar”, destacou Brito.
Como funciona o Pró-cultura RS
O Pró-cultura RS é formado pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Quando uma empresa patrocina um projeto da LIC, além de compensar o valor aplicado com o ICMS/RS que tem a recolher, ela precisa contribuir com uma contrapartida para o fundo. Desde a criação do FAC, todos os editais que a Sedac publicou para prefeituras somaram R$ 18,5 milhões.
O diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, explicou que, até então, os projetos contemplados com o FAC passavam pela etapa de avaliação e somente os selecionados recebiam investimento.
“Mas, nesta chamada pública, como a intenção é aumentar a cooperação entre Estado e municípios, não haverá concorrência. Reconhecemos a importância dos Sistemas Municipais de Cultura para a definição da aplicação dos recursos em eventos relevantes e oportunos para suas comunidades”, disse Balle.
Pré-requisitos da chamada pública
A Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares só vai repassar recursos para os municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura. Hoje, 118 municípios gaúchos estão habilitados – juntos, eles concentram 68% da população total do Rio Grande do Sul.
As prefeituras que não implementaram o sistema podem buscar assessoramento junto ao Sistema Estadual de Cultura para instituir conselho, plano e fundo municipais de cultura.
No ato de lançamento do edital, a coordenadora geral do Departamento de Fomento da Sedac, Gabriela Konrath, salientou que a solicitação de recursos deve prever a realização de eventos culturais populares.
Segundo a chamada pública, nesta categoria enquadram-se celebrações, festivais, atividades festivas e comemorativas, por meio de diferentes manifestações culturais e artísticas. Devem ter reconhecido valor simbólico, vinculado à história ou cultura local, e alcance social. Também precisam prever ações educativas.
“Outra regra é que o evento não seja novo, que tenha sido realizada pelo menos uma edição no município”, detalhou Gabriela.
Contrapartida
Cada município será contemplado com, no mínimo, R$ 50 mil e, no máximo, R$ 1 milhão, podendo ser inscritos até três eventos.
A programação deverá ser executada no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024. Para receber os recursos, os municípios deverão participar com uma contrapartida.
O valor leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), do Departamento de Economia e Estatística do Estado.
Quanto mais elevado for o indicador, maior será a contrapartida, variando de 6% a 30%. Essa regra está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na relação entre Estados e municípios.
Prazos
Os municípios interessados em solicitar os recursos terão 35 dias para se inscrever na chamada pública, que fica aberta de hoje até 18 de maio. O resultado geral, com a divulgação dos municípios qualificados a receberem os investimentos, está previsto para até 5 de junho.
A partir dessa data, tem início a fase de seleção, quando devem ser enviados documentos e planos de trabalho, que poderão ser aprovados ou reprovados pela comissão julgadora.
Encontro com gestores municipais
Para explicar todos os detalhes do edital, a Sedac vai promover um encontro on-line com gestores municipais, na próxima quarta-feira (19), das 9h às 12h. Para participar, inscreva-se aqui.
A Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares está disponível no site www.procultura.rs.gov.br. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (51) 3288 5405.
(Por Josiane Rotta – Ascom – Secretaria Estadual da Cultura – Governo do RS)
