ROBSON ZINN – ADVOGADO COM ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO COM ÊNFASE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Me preocupo em sempre trazer a este espaço de opinião a vida real. O que impacta, verdadeiramente, na vida do cidadão brasileiro? Saúde, política, educação… hoje, eu falo sobre economia, sobre impostos.
Lendo a revista Exame e depois a notícia expandida a outros meios de comunicação, vimos que a Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Ocorre que o Governo Federal anuncia a taxação.
Cria um desgaste natural com os compradores das referidas mercadorias chinesas. Os empresários brasileiros festejam “O FIM”, o que chamam de concorrência desleal. Mas, depois de todo o “mimimi”, o presidente Lula sucumbe a pressões e volta atrás.
Não discuto a decisão do Governo, mas pergunto de forma clara: qual a necessidade deste vai e vem? Transparece ao mercado econômico uma inexperiência de gestão, pois quando um governo, seja ele qual for, constrói uma decisão, deve ser algo planejado, estudado e ciente de quem nem “Jesus Cristo” contentou a todos.
Tudo deve ser proporcional e, não sendo, a falha do Brasil foi posta à mesa e os empresários exigiam medidas do Governo. O que a notícia quer dizer é que os produtos chineses iriam ficar mais caros, pois o governo iria apertar o cerco e tributar compras vindas do exterior. A isenção de imposto, que pode chegar a 60%, para compra até US$ 50, cerca de R$ 250, iria acabar. Mas, e agora?
A medida servira para combater a considerada sonegação de impostos de plataformas digitais, como AliExpress ou Shopee. O Governo Federal estimava um grande impacto econômico com a medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimava em arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
A indústria nacional se refere a este tipo de negócio como “camelódromos digitais” e a taxação em qualquer valor de compra é requerida há muito tempo pelos varejistas brasileiros.
Não é para menos, os impostos em nosso país tem porcentagem em cada compra que você faz e é importante você avaliar a nota fiscal e ficar ciente do quanto paga de imposto.
Nivelar a competitividade com o produto nacional deveria ser o objetivo da medida, além da arrecadação bilionária, claro. Mas o Presidente Lula, sucumbe a repercussão negativa da decisão e tudo fica como “dantes na casa de abrantes”.
