Empresários Eduardo Zeferino Englert e Tatiane Silva Marques, de Santa Maria, estão na lista dos 100 casos que estão sendo analisados na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Nessa relação estão os empresários Eduardo Zeferino Englert e Tatiane Silva Marques, ambos de 41 anos, de Santa Maria.
Durante manifestações contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Estimativas aponta que o prejuízo com a destruição de bens públicos nas sedes dos Três Poderes foi de R$ 26,2 milhões, dinheiro que a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que os vândalos paguem.
Quem já votou
Seis ministros já votaram a favor do recebimento das denúncias contra os manifestantes, que se autodenominam patriotas. Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59min da próxima segunda-feira (24). Desta vez, 10 dos 11 ministros da Corte votarão, já que um deles, Ricardo Lewandowski, pediu aposentadoria e não participará da votação.
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.
Quem ainda não votou
Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. Há uma expectativa quanto aos votos de Mendonça e Nunes Marques, uma vez que ambos foram indicados ao Supremo por Bolsonaro. Em várias votações, os dois se alinharam a posições do ex-presidente.
Com o início do processo criminal na Corte, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
Crimes com penas de reclusão
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Somadas as penas dos crimes imputados aos manifestantes podem passar de 20 anos. Em janeiro, a Agência Brasil ouviu jurista que explicou que as condenações poderiam chegar a 30 anos de reclusão.
OS CRIMES APONTADOS
Os réus podem responder pelos seguintes crimes, com penas podendo ultrapassar 20 anos de prisão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Associação criminosa
- Incitação ao crime
- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido
294 continuam pesas no Distrito Federal
Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Entre elas estão os dois santa-marienses. Englert está no Complexo Penitenciário da Papuda, e Tatiane, na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Entre as pessoas que foram presas e liberadas pelo STF estão outros ativistas de Santa Maria e região.
Na próxima semana, o STF deverá analisar outra leva de denúncias contra participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
(Com informações de Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional – Brasília)
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