Investigações serão feitas pelas duas Casas, Câmara e Senado
Pelo menos 12 pessoas da Região Central, incluindo moradores de Santa Maria, de São Martinho da Serra e de São Pedro do Sul, participaram de manifestações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro deste ano. Os atos de 8 de janeiro serão investigados por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu, nesta quarta-feira (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da CPMI para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas em 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.
Invasão e pedido de intervenção
Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os bolsonaristas também defendiam um golpe de estado com a tomada do poder pelas Forças Armadas. Eles acamparam em frente a quartéis nas principais cidades brasileiras e em cidades do interior, onde há unidades militares, como Santa Maria.
O que falta para os trabalhos começarem
Falta agora o documento para criação da CPMI ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). “O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
Os poderes de uma CPI
O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Governo passa a apoiar investigação mista
Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.
A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão. O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CPMI coloca parlamentares em confronto
O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “
Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o país e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.
Deputado gaúcho sai em defesa de presos
Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI.
“Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse Van Hattem, que saiu em defesa das pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações.
“É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse.
Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre elas estão os empresários de Santa Maria Eduardo Zeferino Englert e Tatiane da Silva Marques, ambos de 41 anos, que continuam presos no Distrito Federal.
(Com informações de reportagens de Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil – São Luís/MA e de Carol Siqueira, repórter da Agência Câmara de Notícias)
