Medida provisória foi assinada pelo presidente Lula nesta sexta-feira
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país.
Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC).
“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.
O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil.
Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.
“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana.
Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades.
Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024.
“O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência.
