Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).
Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STF, votou pela absolvição de Collor. Para o ministro bolsonarista, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
Defesa alegou fragilidade da acusação
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.
Primeiro presidente a sofrer impeachment
Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ficou conhecido como Caçador de Marajás no final dos anos 80, quando era governador de Alagoas. Ele fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e se lançou candidato à presidência da República em 1989, nas primeiras eleições presidenciais depois do golpe militar de 1964.
Collor venceu o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um segundo turno bastante acirrado. Em 1992, ele foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de um processo de impeachment sob acusação de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras.
RESUMO DA CARREIRA POLÍTICA DE COLLOR DE MELLO
- 17 de dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello, do PRN, venceu o segundo turno das eleições presidenciais disputado contra Luiz Inácio da Silva (Lula), do Partido dos Trabalhadores (PT)
- 15 de março de 1990 assume o cargo de presidente
- 29 de setembro de 1992 é aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e Collor é afastado do governo
- 29 de dezembro de 1992, o Senado se reúne para votar o impeachment. Poucos minutos após o início da sessão, o advogado de defesa de Collor anunciou a sua renúncia. No entanto, a votação aconteceu, e os direitos políticos do então presidente foram cassados por 8 anos. Collor foi destituído do cargo presidencial
- Em 2002, cerca de dez anos após o seu impeachment, Collor se candidatou para governador de Alagoas, mas perdeu
- Em 2006, concorreu como senador pelo Estado de Alagoas e conquistou uma cadeira no Senado
Fora Collor ganhou as ruas em 92
Depois de uma ampla mobilização popular nas ruas, em um movimento que ficou conhecido nacionalmente como “Fora Collor!”, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela sua destituição.
As mobilizações políticas contra Collor começaram quando o irmão dele, Pedro Collor, acusou o tesoureiro de campanha do presidente, Paulo César Farias, de Caixa 2.
No decorrer dos protestos contra o então presidente, estudantes, que ficaram conhecidos como “Caras-Pintadas” tomaram as ruas do país para pedir a saída de Collor.
(Com informações de André Richter – Agência Brasil – Brasília e da Câmara dos Deputados)
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