Paralelo 29

Moraes determina execução da condenação de ex-deputado bolsonarista

Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados

Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de perdão pelo ex-presidente

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira(23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silveira.

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