Nova Carteira de Identidade sem informação de sexo

ROBSON ZINN –  ADVOGADO COM ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Decisão de excluir a identificação de gênero das identidades é um erro para a implantação e controle de políticas públicas

A decisão do Governo Federal em retirar a identificação de sexo em determinados documentos ou formulários é um tema controverso e suscita debate.

Aqueles que apoiam essa medida argumentam que a identificação de sexo não é relevante em muitos contextos e pode ser discriminatória ou limitante para pessoas que não se enquadram na dicotomia tradicional de gênero masculino/feminino.

Alegam que a remoção da identificação de sexo pode promover a inclusão, a igualdade e o respeito à diversidade de identidades de gênero.

Porém isto não é fato e, no contexto da população que poderá ser atingida pelos beneficiados da decisão, são muito poucos em detrimento da maioria da população.

Penso que a identificação de sexo é importante em várias situações, como na coleta de dados estatísticos, na definição de políticas públicas relacionadas à saúde ou segurança e na garantia de direitos específicos para determinados grupos.

Esta decisão traz preocupações sobre as implicações práticas da mudança e sobre como isso pode afetar áreas como atendimento médico, esportes competitivos, reconhecimento legal e outras situações em que a identificação de sexo pode ter relevância. Vamos ver por exemplo:

Reconhecimento legal: A identificação de gênero é usada em muitos países para fins legais, como reconhecimento de direitos e obrigações específicas com base no sexo atribuído no nascimento. Isso pode incluir questões relacionadas ao casamento, divórcio, adoção, sucessão e acesso a certos benefícios ou programas governamentais;

Dados estatísticos: A coleta de dados demográficos, incluindo informações sobre o gênero, é essencial para entender a composição da população e para informar políticas públicas, planejamento social, alocação de recursos e tomada de decisões em várias áreas, como saúde, educação e segurança;

Serviços de saúde: A identificação de gênero é relevante no contexto de cuidados de saúde, pois existem diferenças biológicas, médicas e de saúde mental que podem variar entre homens e mulheres. Essas diferenças podem afetar a prevenção, diagnóstico e tratamento de certas condições de saúde.

É importante ressaltar que essa discussão está em constante evolução e varia de acordo com o contexto social, cultural e político de cada país.

As opiniões sobre a decisão do governo em retirar a identificação de sexo podem divergir e refletem diferentes valores e visões de mundo, mas penso que esta mudança não agrega efetividade em entrega de serviços ao conjunto da população. Existem ações mais efetivas e importantes do que esta.