Proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 307/2023, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado a vítimas de perdas provocadas por eventos climáticos.
A proposta de auxílio foi anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em reunião de secretariado, em 26 de junho, sobre ações para mitigar os estragos provocados pelo ciclone extratropical ocorrido no meio de junho.
De acordo com o PL, encaminhado em regime de urgência, “o auxílio corresponderá a repasse financeiro, limitado a um por núcleo familiar, em valor e número de prestações a serem definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, considerando a gravidade do evento climático e suas implicações”.
(Com informações do governo do RS)
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