Lei do Superendividamento: como se beneficiar

RODRIGO DIAS – ADVOGADO E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2022, 77,9% das famílias brasileiras estavam endividadas. Isso significa que mais de 60 milhões de famílias brasileiras tinham dívidas em atraso. O valor total das dívidas das famílias brasileiras era de R$ 4,6 trilhões.

A nova Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), sancionada em julho de 2021, é uma esperança para os brasileiros que estão com dívidas excessivas e não conseguem pagá-las. A lei prevê uma série de medidas para ajudar os consumidores a se reestruturarem financeiramente e sair do endividamento.

Um dos principais benefícios da nova lei é que ela cria a possibilidade de renegociação das dívidas com os credores. Isso significa que os consumidores podem pedir aos seus credores para reduzir os juros, as taxas e os valores das parcelas. Em alguns casos, os consumidores também podem pedir a suspensão dos pagamentos das dívidas por um período de tempo.

Outro benefício da nova lei é que ela cria a possibilidade de descontos nas dívidas. Isso significa que os consumidores podem pedir aos seus credores para reduzir o valor total das dívidas. Os descontos podem ser concedidos em casos de vulnerabilidade financeira, como desemprego, doença ou acidente.

A nova lei também prevê a possibilidade de suspensão das ações judiciais contra os consumidores endividados. Isso significa que os consumidores não serão mais cobrados judicialmente pelos seus credores enquanto estiverem em processo de reestruturação financeira.

A nova lei do superendividamento é uma importante conquista para os consumidores brasileiros. Ela traz esperança para aqueles que estão com dívidas excessivas e não conseguem pagá-las.

A lei oferece uma série de medidas para ajudar os consumidores a se reestruturarem financeiramente e sair do endividamento.

Se você está com dívidas excessivas, não desista. A nova lei do superendividamento pode te ajudar a sair do endividamento e recomeçar sua vida financeira.

Como pedir a reestruturação das dívidas

Para pedir a reestruturação das dívidas, você deve entrar em contato com seus credores e apresentar um plano de pagamento. O plano de pagamento deve ser realista e deve considerar sua capacidade financeira.

Se os credores aceitarem seu plano de pagamento, eles deverão assinar um acordo com você. O acordo deve ser registrado em cartório e deve conter as seguintes informações:

– O valor total da dívida;

– O valor das parcelas mensais;

– O prazo do acordo;

As consequências em caso de inadimplência.

Se os credores não aceitarem seu plano de pagamento, você pode solicitar a intervenção da Justiça. O juiz pode determinar um plano de pagamento que seja mais favorável para você.

Os benefícios da reestruturação das dívidas

A reestruturação das dívidas pode trazer uma série de benefícios para você, tais como:

– Reduzir o valor das dívidas;

– Diminuir os juros e as taxas;

– Suspender as ações judiciais;

– Melhorar sua saúde financeira;

– Recuperar seu crédito.

Se você está com dívidas elevadas, não deixe de procurar o auxílio de um advogado para saber mais sobre a reestruturação das dívidas. A reestruturação das dívidas pode ser a saída para você sair do endividamento e recomeçar sua vida financeira.