Medida faz parte do chamado Pacote da Democracia, que integra conjunto de projetos anuncado pelo governo Lula nesta sexta-feira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (21), um pacote de projetos de lei que endurecem as penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito. O chamado Pacote da Democracia terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre as medidas proposta também está o bloqueio de contas e bens de financiadores de atos antidemocráticos, como o que ocorreu em 8 de janeiro deste ano, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
A propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e apresentadas em Brasília. Um dos projetos de lei propõe o aumento da pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
Pena de 40 anos de prisão
Um dos projetos quer aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
Caso esse projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ameaças às vidas de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo federais passarão a ser consideradas os crimes mais graves de toda a legislação penal brasileira, segundo a avaliação de juristas.
Atualmente, os crimes com penas mais rigorosas no Brasil preveem no máximo 30 anos de prisão. São eles feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo com morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.
O QUE PREVÊ O PROJETO DO GOVERNO LULA
O texto prevê as seguintes penas de reclusão:
- De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Confira aqui o Programa de Ação na Segurança lançado nesta sexta-feira
Atualização do Código Penal
O governo Lula propõe uma atualização de partes do Código Penal que tratam dos crimes contra a democracia (Estado Democrático de Direito). Nessa leva estão atos golpistas, como a abolição do Estado Democrático de Direito (golpe de estado, por exemplo).
Pelas regras atuais, esse crime tem pena de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas para lesão corporal e tentativa de homicídio que, por ventura, ocorram em atos considerados antidemocráticos.
A intenção do governo federal é que essa punição seja ampliada para uma pena que varia de 20 a 40 anos de prisão, quando a violência ou grave ameaça for praticada contra a cúpula dos Três Poderes, ministros do STF e PGR.
A mesma proposta igualmente aumenta, para 6 a 12 anos de prisão, a pena para quem atentar contra a integridade física e a liberdade dessas autoridades.
(Com informações do Portal Terra e da Agência Brasil)
