A previsão do Executivo Municipal é de que a cobrança começasse a chegar nas residências a partir desta quarta-feira
Por Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, informa que foram enviadas, neste mês de setembro, aproximadamente 2,5 mil cartas de cobrança aos contribuintes que estão com parcelas do IPTU 2023 em aberto e optaram pela modalidade de parcelamento.
A previsão é de que as cartas de cobrança comecem a chegar nas residências a partir desta quarta-feira (6), com vencimento para 29 de setembro. O contribuinte que receber a carta e já tiver os débitos regularizados deverá desconsiderar a cobrança.
A secretária de Finanças, Michele Antonello, explica que a ação evita que o contribuinte tenha que se deslocar até o Centro Administrativo, além de evitar que esses débitos sejam objeto de inscrição nos órgãos de restrição, SCPC e Cartório de Protesto, inscrição em dívida ativa ou execução judicial.
“Percebemos a pouca adesão e procura pelas impressões das guias do IPTU no site da Prefeitura e no aplicativo, em comparação com 2022. Por isso optamos novamente por enviar pelos Correios para aqueles contribuintes que, porventura, tenham esquecido alguma parcela, ou que não tiveram a opção de retirar no site ou pagar em cota única. Assim, o contribuinte poderá quitar suas dívidas e evitar qualquer restrição de crédito junto ao SPC e cartório”, aponta a titular da pasta.
Conforme dados da pasta, dos 160.373 cadastros lançados para este ano, mais de 87 mil efetuaram o pagamento do imposto em cota única, e o restante, aproximadamente 73 mil, está parcelado.
Até o momento, já foram emitidas cerca de 60 mil guias por meio do site da Prefeitura e aplicativo, cerca de 70% a menos do que o total de 2022, quando foram emitidos aproximadamente 180 mil guias pelo serviço digital.
“A gente costuma comunicar o envio das cartas de cobrança para não gerar dúvidas no contribuinte, quando ver o documento em sua caixa de correspondência. Nossas documentações são sempre registradas nos Correios, e conta com o timbre da Prefeitura e o padrão da nossa guia de IPTU. Também cabe salientar que a Prefeitura não envia este documento por e-mail, pois contamos com um serviço digital para retirada da guia de forma online, pelo site da Prefeitura”, pontua a secretária.
A arrecadação do IPTU é de vital importância para o Município, pois, conforme previsto em Lei, do valor arrecadado, 25% é repassado para a Educação e 15% para a Saúde. O restante é utilizado na manutenção dos projetos do Governo, na aquisição de insumos e materiais permanentes.
Em caso de dúvidas, ou para mais informações, entrar em contato com (55) 3174-1502 – opção 1 (IPTU) ou pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br.
