Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em Santa Maria, Jaguari e mais 90 cidades

Portaria foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os contribuintes das cidades afetadas pelos efeitos do ciclone extratropical, que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, terão novos prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos. Na lista estão Santa Maria, Jaguari e Cruz Alta.

Também foram suspensos os atos resultantes de processo por dívidas com a Receita Federal, conforme a portaria publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União.

Os novos prazos estabelecidos são 29 de dezembro, para pagamento de tributos, ou parcelas, que venceriam agora em setembro.

E os tributos, ou parcelas, com vencimento em outubro poderão ser pagos até 31 de janeiro de 2024. Os atos processuais referentes a dívidas com a Receita Federal foram suspensos até 29 de dezembro.

Os tributos municipais e estaduais ou do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, não estão entre os pagamentos que terão novos prazos.

Ao todo serão beneficiados 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecida por dois decretos do governo do estado. Os novos prazos valem para contribuintes das cidades de:

• Caxias do Sul
• Coqueiros do Sul
• Cachoeira do Sul
• Palmeiras das Missões
• Boa Vista das Missões
• Passo Fundo
• Sarandi
• Getúlio Vargas
• Lajeado do Bugre
• Santo Expedito do Sul
• Mato Castelhano
• Erechim
• Santa Maria
• Ibiraiaras
• Nova Bassano
• São Jorge
• Bento Gonçalves
• Protásio Alves
• Marau
• Casca
• Estação
• André da Rocha
• Vacaria
• Cruz Alta
• Chapada
• Montauri
• Nova Araçá
• Campestre da Serra
• Carlos Barbosa
• Camargo
• Panambi
• São Domingos do Sul
• Sagrada Família
• Paraí,
• Jacuizinho
• Lagoão
• Santo Ângelo
• Boa Vista do Buricá
• Sede Nova
• Eugênio de Castro
• Santo Cristo
• Farroupilha
• São Sebastião do Caí
• Jaguari
• Ciríaco
• Sertão
• Muliterno
• Candelária
• Lajeado
• David Canabarro
• Estrela
• Arroio do Meio
• Montenegro
• Novo Hamburgo
• Encantado
• Muçum
• Roca Sales
• Colinas
• Imigrantes
• Santa Tereza
• Sapiranga
• Cachoeirinha
• Vanini
• Nova Roma do Sul
• Serafina Corrêa
• Bom Retiro do Sul
• Cotiporã
• São Nicolau
• Cruzeiro do Sul
• Bom Jesus,
• Ipê
• Espumoso
• Charqueadas
• Coxilha
• Taquari
• Itapuca
• São Jerônimo
• Campo Borges
• Venâncio Aires
• General Câmara
• Gravataí
• Nova Alvorada
• Nova Prata
• Eldorado do Sul
• São Valentim do Sul
• Vila Maria
• Guaporé
• Dois Lajeados
• Arvorezinha
• Anta Gorda.