Denúncia se refere a post em que ele fala da orientação sexual de Leite
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, denunciou nesta quinta-feira (14), o ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys de Mattos Santos pelo crime de injúria cometido contra o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB).
Na peça, a promotora de Justiça Claudia Lenz Rosa ressalta que Jean Wyllys injuriou o governador Eduardo Leite em publicação em uma rede social (Ttwitter) “ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, em razão de sua orientação sexual”.
Complementa dizendo que “na ocasião, sob o pretexto de criticar um anúncio feito pela vítima, na condição de governador do Estado do Rio Grande do Sul, de que iria manter o modelo estadual de escolas cívico-militares, o denunciado usou a mencionada rede social para fazer uma postagem ofensiva à orientação sexual da vítima” fazendo uso de expressões preconceituosas.
Lenz Rosa conclui dizendo que “ao dirigir sua crítica a atributos pessoais da vítima, relacionados à sua orientação sexual, quando poderia limitar-se a crítica do fato, objeto da inconformidade, o denunciado extrapolou a liberdade de expressão e atingiu deliberadamente e com animus injuriandi (intenção de injuriar), a honra subjetiva da vítima.”.
O Ministério Público requer, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, conforme previsão do artigo 387, inciso IV, do Código de processo penal, os quais, incluindo o montante, serão apurados durante a instrução processual, sem prejuízo da busca da reparação integral na esfera cível.
(Com informações do MPRS)
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