Alexandre Vargas, do Republicanos, não quer estudantes ouvindo determinadas canções nos estabelecimentos públicos e privados da cidade
Por Maiquel Rosauro – Site claudemirpereira.com.br *
O vereador Alexandre Vargas (Republicanos) quer censurar músicas que considera impróprias em instituições de ensino públicas e privadas sediadas em Santa Maria.
O parlamentar protocolou, no início deste mês, o Projeto de Lei 9669/2023, que proíbe a execução nas escolas de canções que exaltam a criminalidade, façam apologia a crime, uso de drogas, facções criminosas, tráfico de entorpecentes, transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, expressões vulgares e façam alusão à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
A iniciativa proíbe que as músicas sejam executadas tanto nas escolas quanto em eventos promovidos pelas instituições.
Projeto de lei proíbe verba pública para conteúdo de “sexualização de crianças” em Santa Maria
Responsabilização de diretores
Também determina que os diretores sejam os responsáveis pela fiscalização da lei e que o descumprimento provocará a interrupção imediata do evento em que a música estiver sendo executada.
A proposta incentiva as denúncias, possibilitando que qualquer pessoa denuncie a suposta omissão do gestor escolar se alguma “música proibida” for executada.
Na justificativa, Vargas afirma que a escola é um dos principais formadores do caráter, valores e personalidade de crianças, jovens e adolescentes, sendo um local destinado ao estudo, aprendizado e o crescimento individual.
“Por ser o veículo de formação e educação, a escola deve afastar os menores das influências de composições musicais que interfiram negativamente no comportamento e nas relações interpessoais dos seus alunos”, diz trecho da justificativa.
A proposta não especifica o idioma das “canções proibidas” e nem a forma de execução. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito. No momento, a matéria encontra-se em análise na Procuradoria Jurídica.
Bate-boca, interrupções e discursos marcam reunião pública na Câmara de Vereadores
Homenagem a pastor
Outro projeto polêmico de Alexandre Vargas que tramita no Poder Legislativo é o PL 9661/2023, que renomeia um trecho da Rua Carlos Gomes, localizado entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Patronato, que passaria a se chamar Rua Pastor Pedro Araújo. O objetivo é homenagear Pedro Carvalho Araújo, fundador da Igreja Evangelho para as Nações, falecido em 2021.
Caso o projeto se torne lei, a atual via passará a ter dois nomes, uma vez que a Rua Carlos Gomes se estende da Avenida Presidente Vargas até a Rua Orlando Fração. O
u seja, entre Avenida Presidente Vargas e Rua Demétrio Ribeiro passaria a se chamar Rua Pastor Pedro Araújo. E entre as ruas Demétrio Ribeiro e Orlando Fração manteria o nome de Rua Carlos Gomes.
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o projeto e divulgou parecer pela devolução para ajustes. Conforme o documento, Vargas não atendeu a todos os requisitos da Lei Municipal 5.619/2012, que disciplina a denominação de logradouros públicos.
O parlamentar não incluiu um abaixo-assinado com 50% mais um de assinaturas dos moradores favoráveis à substituição do nome e nem a cópia xerográfica do comprovante de residência do morador do logradouro a ser denominado. O parecer da Procuradoria tem caráter opinativo e não impede a continuação do processo de tramitação da proposta.
*Material cedido ao paralelo29.com.br, conforme parceria entre os dois sites.
