Documento inclui pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial. Credencial para estacionar em vagas preferenciais também pode ser solicitada
POR LENON DE PAULA – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTA MARIA
Dando continuidade às iniciativas previstas na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a solicitação do Cartão de Prioridade do Fibromiálgico pode ser realizada até 20 de outubro deste ano.
O documento foi instituído pela Lei nº 6.747, de 11 de julho de 2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Santa Maria, e prevê que a pessoa com a doença “(…) poderá usar filas preferenciais em órgãos públicos e privados e terá direito a estacionar em vagas preferenciais (…)”.
COMO OBTER O CARTÃO
Para solicitar o cartão, basta comparecer na sede da Secretaria da Saúde, Avenida Medianeira, 335, munido dos seguintes documentos:
• Documento de identificação com CPF
• Atestado médico constando o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) da fibromialgia (pode ser de médico de serviço público e/ou privado)
• Cartão do SUS
• Comprovante de residência
• Foto 3×4 (original)
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Setor de Gratuidade da Secretaria de Saúde através do telefone (55) 3174 1579, opção 3.
CREDENCIAL PARA ESTACIONAR EM VAGAS PREFERENCIAIS
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, disponibiliza um serviço online para a emissão das credenciais de estacionamento para pessoas com fibromialgia, aos moldes de como ocorre com as Pessoas com Deficiência (PCD). No entanto, o serviço recebe solicitações de forma contínua durante todo o ano, sem prazo determinado.
Para solicitar, basta acessar o link Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência com o login da Área do Usuário do site da Prefeitura de Santa Maria. Caso ainda não seja cadastrado, acesse aqui. Os documentos necessários são:
• Documento de identidade (Carteira de identidade/ e/ou certidão de nascimento e CPF);
• Comprovante de residência.
• Atestado médico constando o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) da fibromialgia (pode ser de médico de serviço público e/ou privado)
Para a emissão da credencial é necessário pagar a taxa de protocolo no valor de R$ 34,82. A solicitação também pode ser feita pelo e-mail credenciaispmsm2020@gmail.com. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana pelo telefone (55) 3174 1545. O expediente externo ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
FIBROMIALGIA
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Cerca de 2% da população mundial recebe o diagnóstico e é mais frequente em mulheres.
Em Santa Maria há o Fibromialgia SM, grupo em que pessoas com a doença fazem atividades de conscientização e de apoio. Para entrar em contato com o grupo basta enviar mensagem no perfil do Instagram ou na página do Facebook.
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