Câmara de Santa Maria aprova projeto de lei polêmico sobre distribuição de recursos públicos

Proposta veda verba pública para conteúdos que, segundo a autora, promovam sexualização de crianças e adolescentes no âmbito municipal

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (3), projeto de lei da vereadora Roberta Leitão (PP), que proíbe a destinação de recursos públicos para conteúdos, que, segundo a autora, promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A aprovação foi por 13 votos contra 4.

O projeto de lei 9615/2023 gerou polêmica e foi bastante criticado por entidades culturais e movimentos sociais, sobretudo os ligados à esquerda. O texto foi submetido a uma reunião pública no mês passado, quando defensores e críticos da proposta se manifestaram. Assista abaixo a sessão.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

• Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes

O QUE A PROIBIÇÃO INCLUI

• Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas e cursos, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
• Produções audiovisuais, impressos, obras cinematográficas, músicas, áudios, desenhos e animações, entre outros, em qualquer formato ou meio de divulgação ou comunicação, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrados, entregues ou dispostos a acesso de crianças e adolescentes
• Espetáculos, apresentações de manifestações cultuais, bem como a realização de atividades que possam ser transmitidas por televisão, rádio, internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou outras plataformas digitais
• Espaços públicos ou artísticos culturais privados, patrocinados ou mantidos, mesmo que parcialmente, pelo Poder Público Municipal
• Cedências e empréstimos de bens, equipamentos, estruturas ou recursos humanos vinculados ou de propriedade do Município
• Promoção à sexualização: todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulações de sexo, de acordo com o Sistema de Classificação Indicativo do Ministério da Justiça ou norma equivalente que venha a substituí-lo

Educação em casa e multas de até R$ 435 mil

De acordo com a vereadora, o projeto foi desenvolvido “de forma colaborativa, considerando diversas perspectivas da sociedade”.

Na justificativa, Roberta Leitão afirma que a proposta “busca valorizar a infância e a adolescência, visando combater a pedofilia, a sexualização precoce, e criando mecanismos que possam coibir a prática dessas condutas delituosas”.

Ainda segundo Roberta, “cabe à família a obrigatoriedade da formação dos filhos no que tange ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes”.

A proposta prevê punições pesadas para o descumprimento das normas. As multas variam de R$ 13 mil a R$ 435 mil. Além disso, prevê a devolução da verba e a proibição de firmar contratos ou convênios com o Município de Santa Maria por oito anos consecutivos.

VOTOS A FAVOR

• Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
• Admar Pozzobom (PSDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Anita Costa Beber (PP)
• Danclar Rossato (PSB)
• Delegado Getúlio (Republicanos)
• João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PP)
• Juliano Soares, Juba (PSDB)
• Manoel Badke, Maneco (União Brasil)
• Pablo Pacheco (PP)
• Roberta Leitão (PP)
• Tony Oliveira (Podemos)
• Tubias Calil (MDB)

VOTOS CONTRÁRIOS

• Luci Duartes, Tia da Moto
• Marina Callegaro (PT)
• Valdir Oliveira (PT)
• Werner Rempel (PC do B)

NÃO ESTAVAM NA SESSÃO

(vereadores ausentes com justificativas)

• Helen Cabral (PT)
• Givago Ribeiro (PSDB)
• Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
• Rudys Rodrigues (MDB)