Governo federal divulgou edital com 1.719 municípios aptos a receber 95 novas faculdades para formar médicos; confira os municípios gaúchos pré-selecionados
Sete municípios do entorno de Santa Maria foram pré-selecionados pelo governo federal para sediar novos cursos de medicina. O governo autorizou a abertura de até 95 novos cursos para formar médicos, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país.
O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.
A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.
“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social.
Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.
MUNICÍPIOS PRÉ-SELECIONADOS NO ENTORNO DE SANTA MARIA
- Caçapava do Sul
- Cachoeira do Sul
- Lavras do Sul
- Novo Cabrais
- Santa Margarida do Sul
- São Gabriel
- Rosário do Sul
A RELAÇÃO COMPLETA DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS PRÉ-SELECIONADOS
REGIÃO 3
- Alegrete
- Barra do Quaraí
- Itaqui
- Maçambará
- Manoel Viana
- Quaraí
- Rosário do Sul
- Santa Margarida do Sul
- Sant´Anna do Livramento
- São Gabriel
- Uruguaiana
REGIÃO 5
- Balneário Pinhal
- Capivari do Sul
- Caará
- Cidreira
- Imbé
- Mostardas
- Osório
- Palmares do Sul
- Santo Antônio da Patrulha
- Tavares
- Tramandaí
REGIÃO 6
- Cambará do Sul
- Igrejinha
- Parobé
- Riozinho
- Rolante
- São Francisco de Paula
- Taquara
- Três Coroas
REGIAO 09
- Arambaré
- Arroio dos Ratos
- Barão do Triunfo
- Barra do Ribeiro
- Butiá
- Camaquã
- Cerro Grande do Sul
- Charqueadas
- Chuvisca
- Cristal
- Dom Feliciano
- Eldorado do Sul
- General Câmara
- Guaíba
- Mariana Pimentel
- Minas do Leão
- São Jerônimo
- Sentinela do Sul
- Sertão Santana
- Tapes
REGIAO 11
- Bossoroca
- Caibaté
- Cerro Largo
- Dezesseis de Novembro
- Entre-Ijuís
- Eugênio de Castro
- Garruchos
- Guarani das Missões
- Mato Queimado
- Pirapó
- Porto Xavier
- Rolador
- Roque Gonzales
- Salvador das Missões
- Santo Ângelo
- Santo Antônio das Missões
- São Borja
- São Luiz Gonzaga
- São Miguel das Missões
- São Nicolau
- São Pedro do Butiá
- Sete de Setembro
- Ubiretama
- Vitória das Missões
REGIAO 13
- Ajuricaba
- Augusto Pestana
- Bozano
- Campo Novo
- Catuípe 430500
- Chiapetta
- Condor
- Coronel Barros
- Crissiumal
- Humaitá
- Ijuí
- Inhacorá
- Jóia
- Nova Ramada
- Panambi
- Pejuçara
- Santo Augusto
- São Martinho
- São Valério do Sul
REGIAO 14
- Alecrim
- Alegria
- Boa Vista do Buricá
- Campina das Missões
- Cândido Godói
- Doutor Maurício Cardoso
- Giruá
- Horizontina
- Independência
- Nova Candelária
- Novo Machado
- Porto Lucena
- Porto Mauá
- Porto Vera Cruz
- Santa Rosa
- Santo Cristo
- São José do Inhacorá
- São Paulo das Missões
- Senador Salgado Filho
- Três de Maio
- Tucunduva
- Tuparendi
REGIAO 15 – CAMINHO DAS ÁGUAS
- Alpestre
- Ametista do Sul
- Barra do Guarita
- Bom Progresso
- Caiçara
- Cristal do Sul
- Derrubadas
- Erval Seco
- Esperança do Sul
- Frederico Westphalen
- Iraí
- Liberato Salzano
- Novo Tiradentes
- Palmitinho
- Pinhal
- Pinheirinho do Vale
- Planalto
- Rodeio Bonito
- Seberi
- Taquaruçu do Sul
- Tenente Portela
- Tiradentes do Sul
- Três Passos
- Vicente Dutra
- Vista Alegre
- Vista Gaúcha
REGIAO 20 – ROTA DA PRODUÇÃO
- Barra Funda
- Boa Vista das Missões
- Braga
- Cerro Grande
- Chapada
- Constantina
- Coronel Bicaco
- Dois Irmãos das Missões
- Engenho Velho
- Gramado dos Loureiros
- Jaboticaba
- Lajeado do Bugre
- Miraguaí
- Nova Boa Vista
- Novo Barreiro
- Novo Xingu
- Palmeira das Missões
- Redentora
- Ronda Alta
- Rondinha
- Sagrada Família
- São José das Missões
- São Pedro das Missões
- Sarandi
- Três Palmeiras
- Trindade do Sul
REGIAO 22
- Aceguá
- Bagé
- Candiota
- Dom Pedrito
- Hulha Negra
- Lavras do Sul
REGIÃO 27
- Arroio do Tigre
- Caçapava do Sul
- Cachoeira do Sul
- Cerro Branco
- Encruzilhada do Sul
- Estrela Velha
- Ibarama
- Lagoa Bonita do Sul
- Novo Cabrais
- Passa Sete
- Segredo
- Sobradinho
Edital traz critérios para instalação
O edital lançado nessa quarta-feira (4) traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.
Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas.
“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Abertura de 10 mil novas vagas
Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.
De acordo com Santana, os novos cursos em instituições públicas também devem seguir os critérios para levar à desconcentração da oferta, para escolha das regiões de expansão. O plano está sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.
No caso do edital lançado hoje, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios.
O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e também considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.
Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.
Incentivos
Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.
O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação.
“Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.
Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.
As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração.
Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.
Para a construção desses dois mecanismos – índice de desconcentração e bonificação por ineditismo – o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Judicialização
O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional.
Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).
Camilo Santana explicou que o edital também representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.
A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
Segundo o ministro, a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina estão judicializadas.
Camilo Santana explicou que já há decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A decisão prevê que a Justiça só dê encaminhamento a processos de cursos que já passaram por avaliação do Inep ou que já foram implementados.
Além disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critérios de desconcentração da lei do Mais Médicos.
O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Médicos alcançou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais.
Mas, com a moratória e a judicialização a partir de 2018, além da ausência do critério regulatório do Estado, houve expansão desordenada de cursos, com mais efetivações onde já havia oferta dessa formação, “agravando a situação de concentração e má distribuição de médicos pelo país”.
Recentemente, com o fim do veto à abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares também manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no país. Camilo Santana explicou que não há restrição: “Quem estiver dentro das normas do edital poderá apresentar as propostas”, afirmou.
