EICHBAUM: Direito de expressão sob censura?

JOÃO EICHBAUM – ADVOGADO E ESCRITOR

No Informe Especial de Zero Hora, publicado no dia 28 último, há alguns tópicos que despertam atenção. O primeiro deles: “É curioso como ficou difícil reconhecer a própria ignorância. Aliás, parece que isso até virou motivo de orgulho. Vivemos o auge do que se pode chamar de “era da opinião total”: todo mundo tem que dar pitaco sobre tudo, mesmo que saiba pouco ou nada sobre o assunto do momento”.

E mais adiante: “Não se trata apenas de opinar. A ideia é lacrar, bradar convicções absolutas a plenos pulmões em frases de efeito com alta carga de engajamento”.

Sim, há gente que abre a boca para falar sobre o que não sabe. Por exemplo, para se manifestar favorável ao aborto. Pessoas que não têm formação acadêmica se põem a discorrer sobre esse assunto.

Mal conhecem alguma coisa de biologia; seus conhecimentos passam longe de noções primárias de antropologia; não possuem estofo intelectual que lhes dê autoridade.

Essa gente ignora uma regra fundamental imposta pela natureza ao mundo animal: a procriação é a primeira condição para a perpetuação da espécie. Sem ela, a raça animal desapareceria da face da terra.

No caso, sendo o aborto de um indivíduo da espécie “homo sapiens”, trata-se de tema que interessa a toda a humanidade. Ora, se há leis que proíbem a caça ou a pesca de animais cuja espécie tende a desaparecer, como se poderá permitir o aborto humano de um modo geral?

Considere-se que a espécie humana é uma das que estão expostas ao definhamento: pestes, envelhecimento da população, desconstrução dos valores biológicos da libido incentivada pelo Estado; mais cachorrinhos na corda pelas ruas, do que carrinhos de bebês; desastres naturais.

Isso tudo, sem falar nas guerras cada vez mais devastadoras, são sinais não tão remotos de que o fim do homem pode estar sendo facilitado pelo próprio homem.

Há também gente que da química mal conhece a fórmula H²O, mas se enche de autoridade para falar sobre limites legais que permitam pessoas a andarem por aí, portando drogas produtoras de vícios, que virtualmente desandam em crimes.

E há um excerto da matéria jornalística antes referida, que fecha com aquilo que muitos podem estar pensando: “Dizem que, quanto mais estudiosos somos, menos certezas temos. Acho que estamos mal na parada. Falta leitura. Mas, também dizem que os ignorantes é que são felizes. Para eles não há complexidade. As questões são sempre binárias, simples de resolver: ou é certo, ou é errado. Eles julgam sem culpa”.

Vocês poderiam imaginar quais seriam os destinatários desse texto condimentado com azedume. Mas, não são quem vocês imaginam. Os destinatários somos eu, tu, ele, nós e vós. Eles ficam fora dessa.

A matéria soa como crítica às manifestações populares nas redes sociais. Ou seja, contra o direito de expressão assegurado na Constituição.

Conceda-se: há publicações impublicáveis, muita abobrinha. Mas é um direito constitucional irreprochável, principalmente quando os neurônios do Poder assumem funções colorretais, expelindo regras que provocam mortificante retribuição, com o mesmo material.