Novo componente do sistema de segurança pública do Município permite que mulheres comuniquem caso o agressor se aproxime
A Prefeitura de Santa Maria lançou nesta terça-feira (14) um aplicativo que permitirá às mulheres com medidas protetivas de urgência comunicarem a Brigada Militar sobre qualquer aproximação do agressor com o toque de um único botão. Inicialmente, 30 mulheres serão inseridas no aplicativo.
Denominado “Todas Nós, Marias”, a nova tecnologia é um aplicativo para celular que visa à proteção de mulheres vítimas de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).
O que é uma medida protetiva
Prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma MPU (Medida Protetiva de Urgência) é uma ordem judicial que impede o agressor de manter qualquer tipo de contato e de se aproximar da vítima, de sua casa e de seu local de trabalho.
O descumprimento acontece quando, mesmo com a determinação judicial, o agressor se aproxima da vítima, na maioria das vezes submetendo-a a violência física, psicológica e/ou a situações vexatórias.
Para casos como estes, o aplicativo possui um botão de emergência – semelhante ao botão do pânico, já instalado nas escolas municipais. Quando acionado, encaminha todas as informações pertinentes à vítima e ao agressor, bem como a localização da ocorrência, aos operadores do tridígito 190, da Brigada Militar.
Atendimento rápido e eficiente
Desta forma, o aplicativo Todas Nós, Marias, proporciona à vítima um acionamento rápido e prático das forças de segurança em casos de descumprimento de MPU.
A funcionalidade também oportuniza à Brigada Militar o acesso rápido a uma série de dados qualificados, previamente inseridos pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVD). O agressor que descumpre uma MPU está sujeito à pena de prisão de três meses a dois anos.
A tecnologia também possui funcionalidades adicionais, como endereços de locais importantes, telefones de emergência e campo para adição de uma rede de suporte da escolha da usuária.
O aplicativo está disponível para Android na Play Store e para iOS na AppStore. O acesso ao aplicativo é universal, mas o acesso à funcionalidade do botão de emergência está disponível somente para mulheres que possuam MPU em vigência.
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) é encarregado da articulação entre todos os agentes envolvidos. O órgão promoveu capacitações para que os operadores da linha 190 da Brigada Militar façam a devida gestão do aplicativo “Todas Nós, Marias”.
Parceria entre Poderes e órgãos de segurança
A iniciativa é uma parceria entre o Poder Executivo, a Brigada Militar, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), o TJRS, a Receita Federal, o Projeto Conectando Mulheres e a empresa Vigillare.
O aplicativo foi desenvolvido no âmbito de um contrato amplo voltado ao desenvolvimento dos sistemas de segurança pública, patrimonial e de monitoramento eletrônico do Município, firmado entre o Executivo e a empresa Vigillare no ano de 2019.
O contrato previu a aquisição de um serviço mensal de horas de desenvolvimento, por meio do qual o aplicativo “Todas Nós, Marias” foi desenvolvido e implementado.
As primeiras tratativas para desenvolvimento da tecnologia ocorreram em setembro de 2020. Em novembro daquele ano, oito mulheres selecionadas pelo JVD de Santa Maria foram cadastradas e receberam o acesso ao aplicativo.
Capacitação
O Ciosp, então, ofertou a capacitação sobre a funcionalidade do “Todas Nós, Marias”, momento em que foi constatado que os celulares que as mulheres possuíam não eram compatíveis com o aplicativo.
A partir disso, o Ciosp buscou junto à Delegacia da Receita Federal em Santa Maria a doação de 15 aparelhos celulares novos a serem destinados pela Prefeitura para o Projeto Conectando Mulheres.
Em agosto de 2021, a tecnologia foi testada com diversos acionamentos em diferentes regiões do município, confirmando o correto funcionamento do aplicativo.
Em 24 de abril de 2022 foi realizada a primeira prisão de um agressor a partir do acionamento do botão de emergência do aplicativo “Todas Nós, Marias”.
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Dados recentes divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS apontam que no segundo semestre do ano de 2022 foram distribuídas 2830 medidas protetivas concedidas na Comarca de Santa Maria, quantitativo que se repete no primeiro semestre deste ano.
A solenidade também contou com a presença do titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional (3ª DPR), delegado Sandro Meinerz; da chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Maria, Ana Cristina Londe; da defensora pública Katerine Olmedo Braun, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE); e do promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, Antônio Augusto Ramos de Moraes, representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Da Brigada Militar, estiveram presentes o comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPmon), tenente-coronel Marcus Giovani Mello da Silva; capitã Camila Prochnow, e agentes da Patrulha Maria da Penha.
Do Executivo Municipal, estiveram presentes o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene; a controladora-geral e secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski; o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; o secretário de Esporte e Lazer, Gilvan Ribeiro; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; a secretária adjunta de Comunicação, Thaise Moreira; e o superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro.
Também estiveram presentes a responsável pela Política de Saúde da Mulher, enfermeira Bruna Rocha, e representantes do Centro de Referência da Mulher (CRM), do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Condim) e do Projeto Conectando Mulheres. Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, bem como os vereadores Juliano Soares e Getúlio de Vargas.
Representantes da Prefeitura de Santa Maria, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e de demais instituições de segurança realizaram, na manhã desta terça-feira (14), no Itaimbé Palace Hotel, o lançamento de um novo canal de comunicação entre mulheres com medidas protetivas em vigência e a Brigada Militar. Na ocasião foram apresentados a dinâmica de funcionamento e acionamentos do sistema. A estimativa é de que 30 mulheres sejam inseridas no aplicativo a partir da data de lançamento.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
