Deputado participou de audiência pública para discutir novo pedido
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) voltou a questionar o novo pedido de aumento nas tarifas de pedágio na RSC-287 encaminhado pela Concessionária Rota de Santa Maria (grupo multinacional Sacyr) à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). É o segundo pedido de reajuste em pouco mais de 30 dias.
Valdeci participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (13). Segundo ele, é inadmissível que num período tão pequeno de tempo a empresa esteja pedindo novo reajuste. Ele lembrou que já houve reajuste, passando de R$ 4,10 para R$ 4,30 no final de agosto.Agora, a empresa está requerendo mais dois.
O primeiro, em relação (a perdas recorrentes) à guerra na Ucrânia e à pandemia de covid-19, ainda não foi aprovado. Agora, o pedido versa à situação da estrada em 2021.
“Se a rodovia de fato se encontrava deteriorada lá atrás, só agora, no final de 2023, trazem este tema?”, questionou o parlamentar santa-mariense.
O encontro foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Santa Maria e serviu para debater o pedido de aumento da tarifa em razão de uma suposta alteração nas condições do pavimento recebido.
“Além de ter sido a única interessada (na concessão), pelo seu tamanho, know how e importância (no mercado de obras pesadas) não é possível que não tivesse percebido a situação da 287. E não dá para a cada episódio que acontecer ao redor do mundo a Agergs receber requerimento de reposição ou de reequilíbrio econômico. Quem vai perdendo com tudo isso é quem de fato utiliza a rodovia”, ressaltou.
Valdeci disse que seu posicionamento se dava em relação à elevação dos preços, uma vez que, como coordenador da Frente Parlamentar em defesa da duplicação, ele foi favorável à possibilidade de concessão da rodovia à iniciativa privada.
Segundo o deputado, se agora a Sacyr solicita R$ 8 milhões para recompor seu caixa porque não tinha pleno conhecimento da realidade que se encontrava a via concedida, é preciso lembrar do outro pedido, este de R$ 27 milhões.
“Serão R$ 35 milhões, não podemos aceitar. Se há necessidade de repasse de recursos, não pode ser do bolso do usuário”, avaliou o deputado.
Justificativas não convencem, diz deputado
As reivindicações da empresa têm como justificativa o aumento no custo dos insumos – aços e malha asfáltica -, no primeiro caso, e supostas alterações das condições do pavimento recebido no mais recente. Fora isso, alegam mais perdas, afirmando que a responsabilidade da manutenção da estrada entre o leilão e o início da concessão seria do governo estadual.
Em consulta pública aberta pela Agência em outubro, Valdeci, como membro titular da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, já havia protocolado ofício em contrariedade à demanda do grupo privado.
Ainda segundo o parlamentar, o Conselho de Usuários da rodovia, criado em setembro, tem distorções na sua composição. Para Valdeci, a “representatividade real deve ser daqueles que moram nos municípios próximos à rodovia.
“Acompanho o trabalho da ABUR (Associação Brasileira dos Usuários de Rodovias), mas, com todo o respeito, as opiniões (favoráveis à concessionária) manifestadas por ela nesta e na outra audiência não me representam. Eu sou usuário, há 13 anos que uso a estrada todas as semanas, conheço cada palmo dela, percebo até quando uma árvore grande é cortada”, afirmou, solicitando uma reavaliação, por parte da Agergs, da composição do colegiado.
“Estou aberto a qualquer discussão, mas não penalizar o povo que usa e paga para transitar na rodovia. E antes de privatizar, o governo do estado investiu muito, colocou muito dinheiro na 287 para entregá-la à iniciativa privada”, lembrou.
Promotor participou
O promotor André Ricardo Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Estadual, também repreendeu a postura da ABUR, com quem teve de dividir o tempo de 15 minutos – destinado às partes, no caso os consumidores/usuários – nas manifestações. Marchesan pediu que ficasse registrado que tal postura teria favorecido, em ampla vantagem, o tempo de fala da empresa.
O pedido de reajuste das tarifas ainda terá de passar pelo crivo e análise do corpo técnico da Agência Reguladora. Valdeci tem defendido que o executivo estadual tenha uma postura verdadeiramente de governante e que a autarquia não se dobre a supostas manobras.
“Este é o momento de fato de a Agergs dizer se está ao lado do consumidor ou ao lado do interesse do poder econômico”, avalia o parlamentar. Se os pedidos vierem a ser aprovados, os aumentos serão repassados aos valores pagos pelos motoristas ou na ampliação do tempo da concessão.
Os custos de manutenção e duplicação de pouco mais de 200 km da RSC-287, de Tabaí a Santa Maria, são cobertos pela cobrança feita em cinco praças de pedágio ao longo do trajeto. A Sacyr poderá explorar os serviços por 30 anos.
(Com informações de Tiago Machado, da assessoria parlamentar)
