Vereadores também aprovaram Gira dos Malandros e a contratação emergencial de técnicos em radiologia
Por Maiquel Rosauro – Site claudemirpereira.com.br *
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 9628/2023, de autoria de Paulo Ricardo Pedroso (PSB), que veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por racismo. A iniciativa abrange a administração pública direta e indireta em todos os Poderes do Município de Santa Maria.
“Condenar ações racistas é fundamental. A discriminação racial é uma ferida em nossa sociedade que precisa ser curada”, disse Paulo Ricardo na tribuna.
A base da iniciativa é a Lei Federal 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde 2003, a legislação também passou a incluir a injúria racial como uma modalidade do crime de racismo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo inseriu uma emenda à matéria prevendo um prazo de oito anos, desde a condenação, como punição a quem cometer o crime de racismo, podendo o condenado, depois deste prazo, retornar à vida pública.
Técnicos em radiologia
Também foi aprovado, nesta quinta, o PL 9678/2023, de autoria do Poder Executivo, que possibilita à Prefeitura contratar, emergencialmente, profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo, segundo o vereador Alexandre Vargas (Republicanos), é contratar três técnicos em radiologia.
Malandros
Por fim, foi aprovado o PL 9647/2023, de Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), que inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos, a ser realizado preferencialmente no mês de novembro.
Trata-se de uma ação beneficente que ajudará alguma entidade local sem fins lucrativos. Conforme a Justificativa do projeto, o evento é um grande encontro de quimbandeiros de Santa Maria.
“A Quimbanda é onde atuam os Exus e Pomba-Giras, também chamados de “Povo de Rua”. No Rio Grande do Sul, é uma modalidade de ritual que assumiu um estatuto sem par no restante do Brasil”, diz trecho da Justificativa, argumentando também que o objetivo do evento é preservar a tradição da umbanda e quimbanda.
Em votação nominal, a iniciativa foi aprovada com 18 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra Roberta Pereira Leitão (PP) e Alexandre Vargas (Republicanos).
***Material cedido ao paralelo29.com.br, conforme parceria entre os dois sites.
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