Iniciativa gera agilidade para os contribuintes com diminuição de custos
Os contribuintes de Santa Maria poderão pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2024 via Pix. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pela Secretaria de Finanças.
O objetivo da implementação de mais uma forma de pagamento é agilizar os processos, além de diminuir custos do Município com a compensação de guias.
“Continuam valendo o pagamento por meio de códigos de barras nos bancos conveniados, que são a Caixa, o Banco do Brasil e o Banrisul. Com o pagamento por Pix, reduzimos os custos com a compensação. No caso das guias de Protocolo, a compensação ocorre instantaneamente, o que acarreta também na liberação de documentos e na agilização de trâmites”, pontua a secretária adjunta de Finanças, Thanise Azzolin.
A guia da modalidade parcelada do IPTU 2023, com vencimento em 11 de dezembro deste ano, já pode ser paga com esta modalidade. Para isto, basta fazer a emissão da guia na área de serviços online do site da Prefeitura. A nova forma de pagamento não contempla boletos que estejam em atraso.
Além do IPTU, as guias de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Protocolo já contam com a facilidade, sendo esta última com compensação imediata e código Pix copia e cola.
A expectativa é de que até o final do ano o sistema já esteja implantado em todo o Executivo, incluindo guias de Dívida Ativa, entre outros.
Além da agilidade para o contribuinte, o pagamento por Pix permite uma redução de custos para a Prefeitura. Hoje, o registro de cada código de barra gera um custo aproximado de R$ 3,30 para o Executivo. Com o Pix, o custo por registro passa a ser de R$ 0,52 centavos.
Envio das guias para 2024
As guias para pagamento do IPTU 2024 estão previstas para serem enviadas aos contribuintes a partir de 26 de dezembro, por meio dos Correios.
Nesta remessa, o boleto conterá somente a Cota Única e a 1ª parcela, junto da Notificação do Lançamento do IPTU.
Quem optar pelo pagamento parcelado deverá retirar as demais parcelas no site ou se dirigir ao Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, nº 2277 (sede da Prefeitura), no Bairro Centro, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 13h30min.
Junto do documento, são cobrados outros dois tributos: 1) a Taxa de Coleta de Lixo (destinada à cobertura dos gastos com coleta de lixo, prevista na Lei Complementar nº 27/2004; e 2) Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), na guia de imóveis territoriais (baldios), prevista na Lei Complementar nº 74/2009.
Reajuste será de 4,82%
Conforme o Decreto Executivo nº. 118, que dispõe sobre o cálculo e arrecadação de tributos municipais para o ano de 2024, o reajuste aplicado para o IPTU 2024 é de 4,82 %, conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de novembro de 2022 a outubro de 2023.
Este é o menor reajuste dos últimos dois anos. Em 2022 o reajuste foi de 10,67 % e em 2023 a correção foi de 6,47 %, conforme IPCA dos respectivos períodos. Para mais informações sobre o IPTU, clique aqui.
(Com informações de Lenon de Paula e Tatiane Pauman, estagiária do curso de Jornalismo da UFSM – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
