Texto, agora, vai para sanção do presidente da República. Em Santa Maria, Câmara de Vereadores já rejeitou tornar a data feriado municipal
Por Agência Brasil* – Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. Há alguns anos, a Câmara de Vereadores de Santa Maria rejeitou transformar a data em feriado municipal.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A votação, na Câmara dos Deputados, teve 286 votos a favor, 121 contrários e duas abstenções. Atualmente, a data já é feriado em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Também é feriado em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
“Símbolos são importantes”, diz deputada gaúcha
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da bancada governista.
A relatora Reginete Bispo, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.
“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.
Deputados contrários dizem que feriado prejudica economia
Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, como é atualmente.
“No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Ministra da Igualdade Racial comemora
À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.
“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”, afirmou a ministra.
Mês da Consciência em Santa Maria foi projeto de Pozzobom
Já a lei municipal que instituiu o Mês da Consciência Negra em Santa Maria e incluiu a data no Calendário Oficial do Município foi aprovada em 2019, a partir de um projeto de lei da primeira gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Este ano, houve atividades em escolas, como uma oficina de capoeira.
O parágrafo 3º da lei municipal diz que “as atividades e eventos do Mês da Consciência Negra serão organizados pela Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer, que definirá as atividades da comemoração, podendo, ainda, receber a participação de entidades, bem como, integrantes da sociedade civil organizada”.
Já o artigo 4º estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias com a possibilidade de suplementação (valor extra no orçamento aprovado pelo Poder Legislativo).
Antes dessa data, Santa Maria comemorava a Semana da Consciência Negra. A programação ocorria em moldes semelhantes ao Mês da Consciência Negra, porém em apenas sete dias do mês.
(*Com informações da Câmara dos Deputados e da Câmara de Vereadores de Santa Maria)
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