Rogério Ferraz foi ouvido na Câmara de Vereadores de Santa Maria
O diretor estadual de Divulgação e Cultura do Sindiágua, Rogério Ferraz, afirmou à CPI da Corsan, na Câmara de Vereadores, que a Prefeitura de Santa Maria abriu mão de R$ 200 milhões durante a assinatura do termo aditivo firmado com a companhia. Ferraz depôs na manhã desta sexta-feira (1º).
Questionado pela relatora da CPI, vereadora Helen Cabral (PT), Ferraz disse que os R$ 200 milhões equivalem ao montante que o Município de Santa Maria teria a receber em caso de rompimento do contrato pela privatização da Corsan.
Segundo o diretor, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) abriu mão desse valor, no momento da assinatura do Termo Aditivo. Agora, segundo ele, a Prefeitura de Santa Maria é que terá que pagar R$ 200 milhões como indenização em caso de rompimento com a empresa privada que comprou as ações da Corsan.
Ainda segundo Ferraz, os R$ 200 milhões serão pagos (amortizados) pelos contribuintes, por meio da cobrança da tarifa de água e esgoto.
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Vereadores investigam aditivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan investiga a assinatura do termo aditivo de contrato em conformidade com o novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas pela Prefeitura com a empresa estatal, que está em processo de privatização.
O depoimento de Rogério Ferraz foi acompanhado por Sandra Wouters e Franciele Silveira de Menezes, também representantes do Sindiágua, entidade que representa os funcionários da Corsan.
Na audiência, Helen relatou que o ex-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti, virou CEO da Iguá Saneamento, empresa privada que detém fatia do saneamento do município do Rio de Janeiro.
Mais recentemente, em setembro deste ao, ele assumiu a presidência do Conselho de Administração das Associações Privadas (Abcon Sindcon). Helen lembrou que Barbuti foi responsável pela condução do processo de desestatização da companhia gaúcha.
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Valor da companhia foi subestimado, diz relatora
Durante o depoimento, a relatora também informou que a decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), pela anulação do leilão de venda da Corsan, apontou que o valor de venda da companhia foi subestimado. Ou seja, avaliado para menos.
Conforme a vereadora, esta subavaliação gerou prejuízo para o Município de Santa Maria, pois teria direito a uma fatia das ações da Corsan que foram vendidas pelo governo gaúcho no leilão.
A relatora citou, ainda, decisão da 1ª Câmara do TCE/RS, que concluiu o julgamento do processo de venda da Corsan. No caso, a decisão foi pela anulação da venda e dos termos aditivos assinados entre a Corsan e os municípios. Esta decisão, no entanto, ainda será apreciada pelo Pleno do TCE/RS.
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Relatório da CPI deve ser votado este mês
Os próximos passos da CPI da Corsan na Câmara de Santa Maria já foram definidos: no próximo dia 11, às 9h, será apresentado o relatório final, e no dia 13, também às 9h, o documento irá à votação no Plenário da Casa. Além de Helen, a CPI é composta por Paulo Ricardo Pedroso (PSB), presidente; e Manoel Badke (União Brasil), Maneco, vice-presidente.
Prefeitura diz que negócio foi bom para Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria tem afirmado que a renovação do contrato com a Corsan, e assinatura do aditivo, foram benéficas para o Município. Em novembro de 2021, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) defendeu a negociação, lembrando que o momento era de transição.
“A A assinatura do protocolo de intenções nos dá garantias para que possamos avaliar com calma o que é melhor para a população de Santa Maria. A Corsan já sinalizou com mais de R$ 300 milhões em obras, o que é importante, mas buscaremos mais para Santa Maria e região. Sempre tratamos as pautas de Santa Maria com prudência, segurança e responsabilidade”, declarou.
Em 22 de julho deste ano, o governo estadual anunciou o repasse de R$ 20,1 milhões para Santa Maria pela venda de ações da Corsan.
Também em julho, o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, afirmou que a privatização da companhia não iria interferir nas obras em andamento e em investimentos futuros em Santa Maria previstos na concessão.
“Vale tudo o que foi assinado, inclusive o aditivo assinado pelas prefeituras em 2021 já previa a privatização da Corsan e incluiu isso em uma cláusula”, explicou Cortez.
(Com informações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Santa Maria)
