Leis sancionadas pelo Executivo beneficiam cerca de 120 servidores da ativa
A Prefeitura de Santa Maria vai passar a pagar adicional de risco a fiscais municipais. Duas leis criadas a partir de demandas da categoria e que preveem esse benefício aos profissionais foram sancionadas.
O ato ocorreu no Itaimbé Palace Hotel, nessa quinta-feira (7), e contou com a presença de servidores e secretários municipais. Cerca de 120 funcionários da ativa da Prefeitura deverão ser beneficiados.
Em discurso, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) destacou que a importância do trabalho de fiscalização, que “não é uma tarefa fácil”. Pozzobom lembrou que no auge da pandemia de covid-19, os fiscais foram para as ruas garantir o cumprimento das normas de enfrentamento à crise sanitária.
“Muitas vezes estes profissionais são hostilizados por estarem apenas fazendo o trabalho deles. Agradeço a todos pelo serviço prestado por vocês”, lembrou o prefeito.
As leis 6.831 e 6.833 já estão valendo. A primeira concede equiparação de vencimentos de servidores dos cargos Fiscal Municipal I e II. Já a segunda cria a gratificação de risco de vida para agentes de fiscalização e fiscais municipais. As duas leis passaram pela Câmara de Vereadores.
As legislações homologadas passam a valer a partir da publicação. O texto 6.831 concede equiparação de vencimentos de servidores dos cargos Fiscal Municipal I e II. E a lei 6.833 cria a gratificação de risco de vida para agentes de fiscalização e fiscais municipais.
(Com informações de Joyce Noronha – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
