JOÃO EICHBAUM – ADVOGADO E ESCRITOR
O Estado é uma instituição destinada a administrar, em proveito da população, o desembolso compulsório a que essa está obrigada.
Não é uma mina de fruição de prazeres para amigos e correligionários. Nem é também um espelho, como o da madrasta da Branca de Neve, que nunca lhe deu a resposta desejada.
Cobrado pela imprensa e pelo empresariado sobre o projeto de aumento do ICMS, o governador Eduardo Leite deu essa explicação: “como sou jovem, daqui a 30 ou 40 anos não quero ser lembrado como a pessoa que fez o Estado perder R$110 bilhões”…
Estará só pensando nele? Só o maltrata uma possível má lembrança daqui a 30 ou 40 anos? Não o preocupam os trabalhadores que serão demitidos?
A ninguém assalta a dúvida diante dessa realidade: as empresas, tendo que suportar o aumento dos impostos, evidentemente vão diminuir suas despesas, e o primeiro custo a ser cortado será o do vínculo trabalhista. Os desempregados, por sua vez, sem dinheiro, não terão como adquirir mercadorias.
E sem uma grande massa de consumidores, o comércio numa ponta e a indústria na outra deixarão de recolher os impostos de que necessita o Estado para, entre outros encargos, pagar os vencimentos dos funcionários. Sem seus vencimentos pagos em dia, os funcionários se somarão aos desempregados. Essa soma implicará, contraditoriamente, na diminuição de mais uma parcela de consumidores.
Esse será o custo para o Estado hoje, cobrado pelo ego do governador, que pretende legar uma bela figura para a história. Mas, ele já está ficando na história, como governante desse solo gaúcho, trazendo à lembrança, mais do que ninguém, as palavras que atravessaram os séculos desde o dia 16 de abril de 1655, ditas por Luís XIV, rei da França: L’État c’est moi”, o Estado sou eu.
Tal é a impressão que transborda das palavras do governador Eduardo Leite: o Estado passa por ele, antes de chegar aos cidadãos. O governador é quem lhe dá brilho, lhe apara as arestas, o deixa bonitinho, bem apessoado, impecavelmente apresentado. Com essa responsabilidade, o governador não pode permitir que seja transportada para a história sua imagem deformada, de um jeito que o deixou mal no retrato.
O eleitor, porém, tem outra visão. Para ele, o exercício dos poderes de Estado não deve servir a seus eventuais ocupantes como mirante, onde eles enxerguem indícios de glória e sucesso em qualquer tempo e lugar, no curso da história.
A administração pública é fácil: basta que a gastança não seja maior do que a arrecadação. Os empresários empreendedores, se não forem despojados, propiciarão empregos, que redundarão em tributos para o Estado.
Mas parece que a ideia dominante, tanto na área federal, como na estadual, ao longo de toda a história, sempre foi outra: não importa que o consumo e o emprego decresçam, fiquem menores.
O que importa é que a arrecadação seja maior. Faltou dinheiro, mete-se a mão no bolso do contribuinte, que paga as viagens, os passeios e o protagonismo dos governantes pelo mundo afora.
