Medidas terão seus efeitos a partir de abril de 2024, mas serão revogadas se houver ajuste na alíquota do ICMS em 2,5%
Os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul foram publicados em edição extra do Diário Oficial (DOE) deste sábado (16). A medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para a terça-feira (19).
Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. Clique aqui e acesse os decretos de revisão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (16/12).
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O que diz o governador
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que a publicação ocorre “para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário”.
A decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.
Em 13 de dezembro, o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gestão, fez as reformas possíveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos históricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, é preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decisão do governo federal”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
“Em anos anteriores, a alíquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, não há aumento de carga tributária”, acrescentou Artur Lemos.
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Empresários se mobilizam para evitar aumento
Entidades empresariais são contra o aumento do ICMS e estão se mobilizando para pressionar deputados. Caravana deverão partir com lideranças empresariais das diversas regiões do Estado para acompanhar a votação na Assembleia Legislativa.
É o caso da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), da Associação Comercial Cultural e Industrial de Júlio de Castilhos (Accijuc), da Associação Comercial e Industrial de Caçapava do Sul (Acic), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rs (Fecomércio) e do Sindicato dos Lojistas da Região Centro (Sindilojas).
(Com informações da Assessoria da Casa Civil – Governo do RS)
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