Abre-se a janela eleitoral da infidelidade partidária para vereadores

ROBSON ZINN – ADVOGADO ESPECIALISTA E MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS

O sistema eleitoral brasileiro oferece aos eleitores em exercício de mandato no Poder Legislativo a oportunidade de trocar de partido durante um período específico conhecido como “janela partidária”.

Essa janela, que teve início nessa quinta-feira, se encerrará em 05 de abril, coincidindo com o fechamento do sistema de filiação partidária.

À medida que as eleições municipais já estão em andamento, os próximos 30 dias serão cruciais para observarmos, em diversas câmaras de vereadores, realinhamentos políticos, especialmente entre os vereadores que buscam a reeleição.

Em termos gerais, a janela partidária é um intervalo definido pela legislação eleitoral, durante o qual os políticos interessados em concorrer a cargos eletivos podem mudar de partido sem enfrentar penalidades relacionadas à fidelidade partidária.

Esta última refere-se à obrigação dos representantes eleitos de permanecerem filiados ao partido pelo qual foram eleitos durante um determinado período.

Durante a janela partidária, os políticos têm a liberdade de mudar de partido sem perderem seus mandatos, proporcionando-lhes a flexibilidade de alinharem-se a novas legendas de acordo com suas estratégias políticas e ideológicas.

Essa prática é frequentemente observada no último ano do mandato eletivo, quando os políticos buscam maximizar suas chances de reeleição. Fora do período da janela partidária, um vereador (ou deputado, cargo que não está em disputa neste ano) só pode mudar de partido em situações específicas, como a incorporação ou fusão do partido a outro, a migração para um partido recém-criado, a constatação de desvio no programa partidário ou a experiência de grave discriminação pessoal no partido.

Conforme as regras eleitorais, quem pretende disputar uma vaga nas eleições de outubro precisa estar filiado a algum partido até seis meses antes, ou seja, até abril.

Portanto, a “janela” se encerra em 5 de abril. Em 06 de outubro, teremos eleições em 5.568 municípios para eleger novos prefeitos e vereadores, sendo mais de 58 mil vereadores a serem eleitos em todo o país.