Manifestação foi motivada por voto de desembargador favorável a trancamento de processo contra o ex-presidente da Vale no caso da tragédia de Brumadinho
A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que representa parentes de vítimas e pessoas que sobreviveram ao incêndio de 27 de janeiro de 2013, na boate santa-mariense, divulgou nota reafirmando sua luta para que os réus sejam condenados.
A nota, segundo a AVTSM, foi motivada pelo voto do desembargador Pedro Felipe Santos no caso envolvendo a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
Na quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) formou maioria para excluir da ação penal o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ainda falta um voto para o desfecho da questão no TRF 6, que julga um habeas corpus da defesa de Schvartsman.
No caso de Brumadinho, o voto que deu maioria favorável ao ex-presidente da Vale foi do desembargador Pedro Felipe Santos. Ele argumento que o Ministério Público não trouxe indícios suficientes contra o ex-dirigente.
Diante da possibilidade de algo semelhante ocorrer em relação ao processo da Kiss, a AVTSM divulgou a nota demonstrando preocupação com o voto de Pedro Felipe, citado “como exemplo a ser seguido”.
Por fim, a AVTSM reforça que espera por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à validade do júri de dezembro de 2021, quando o tribunal do júri condenou Mauro Hoffman, empresário sócio da Kiss; Elissandro Spohr, o Kiko, empresário e sócio da Kiss; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor musical.
A Justiça havia marcado o segundo júri da Kiss para 26 de fevereiro deste ano, em Porto Alegre, mas o ministro Dias Toffoli acolheu um pedido do Ministério Público do RS (MPRS) para adiar o novo julgamento até que o STF julgue recursos que estão na corte envolvendo o primeiro júri, que foi anulado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AVTSM
“A Justiça para nós é o cumprimento da pena que foi imposta pelo júri popular. Não há a menor hipótese de participar da justiça restaurativa” (AVTSM em 17.04.2023).
A AVTSM vem a público esclarecer que jamais houve aceitação de um diálogo de Justiça Restaurativa relacionado ao caso da boate Kiss.
Por essa razão, nos causa perplexidade que o voto do desembargador Federal Pedro Felipe Santos no âmbito do caso do rompimento da barragem de Brumadinho tenha citado como exemplo a ser seguido.
Repudiamos totalmente. Não houve diálogo algum. E repudiamos, algo que não aconteceu, seja usado como exemplo aos familiares de Brumadinho.
Aos familiares de Brumadinho que estão nessa mesma busca por Justiça falar em diálogos é extremamente desrespeitoso e desumano quando ainda se busca que indiciados respondam ao processo criminal.
Temos muito respeito por todos aqueles que trabalham e disseminam a JR, especialmente como método importante de prevenção de conflitos, por exemplo, nas escolas, onde ela é amplamente utilizada.
No entanto, a justiça que as vítimas da Kiss, e também as de Brumadinho esperam e têm o direito de receber é a Justiça do Código Penal.
É a condenação dos responsáveis pelos 242 homicídios dolosos ocorridos em Santa Maria e pelos 272 homicídios dolosos ocorridos em Brumadinho.
No caso Kiss passaram-se 10 anos sem que os réus jamais pedissem desculpas às vítimas. Sempre estiveram muito preocupados com as perdas que eles tiveram, especialmente financeiras, mas nunca com as vítimas. Chamam de “incômodo” o que eles vivenciam a respeito da Kiss.
Enquanto nós, pais, mães, familiares das vítimas fatais e sobreviventes do massacre, tivemos nossas vidas e as vidas dos que amamos destruídas.
A única coisa ainda passível de ser restaurada é nossa crença na Justiça e isso se dará no dia em que os réus voltarem a cumprir a condenação que lhes foi imposta em 10 de dezembro de 2021 pelo Júri Popular e retornarem à prisão.
Por fim, manifestamos nossa solidariedade aos familiares e vítimas de Brumadinho e lamentamos profundamente que aquela tragédia-crime caminhe no mesmo sentido da impunidade que imperou no caso Kiss durante 9 anos quando os réus foram julgados e condenados.
Um tempo longo demais que não pode mais ser aceito. Um crime tão bárbaro contra a vida que ceifou 272 vítimas não se pode deixar que fique impune.
Reafirmamos o que colocamos anteriormente: Por que não responder ao processo alguém com tantos indícios apontados pelos inquéritos da Polícia Civil, da Policia Federal, pelas investigações pelos Ministérios Públicos e CPI-s realizadas?
No devido processo até o julgamento, o ex-presidente da Vale assim como os demais acusados, terão o Direito a ampla defesa para que se saiba se são inocentes ou culpados.
Associação das Vítimas e Sobreviventes da tragédia de Santa Maria – boate Kiss
