Além de coibir atividade clandestina, Prefeitura e instituições pretendem disponibilizar cursos para absorver quem atua na informalidade
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29*
Doze entidades empresariais lançaram, na manhã desta quarta-feira (27), em parceria com a Prefeitura, uma campanha contra o comércio informal. Estima-se que, por ano, R$ 1 bilhão em impostos deixem de entrar nos cofres públicos de Santa Maria.
Paralelamente à campanha de conscientização da população para não comprar mercadorias ilegais, entidades empresariais promoverão iniciativas em parceria com o poder público para absorver a mão de obra informal, conforme explicou Márcio Rabelo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A regularização será encaminhada por meio da inscrição dos trabalhadores informais como MEI (Microeempreendedor Individual) ou seu encaminhamento ao mercado formal de trabalho por meio de cursos profissionalizantes.
Como será a campanha
A campanha “O Barato Sai Caro: Diga Não ao Comércio Informal” terá a divulgação de vídeos em veículos de comunicação, num primeiro momento.
Os vídeos detalham consequências da compra de produtos sem origem legal, como danos à saúde, por exemplo. Além disso, organizações criminosas se valem da informalidade para obter lucros maiores.
Paralelamente à inclusão dos informais no mercado formal, as entidades cobrarão do poder público e das autoridades de segurança pública a fiscalização da atividade clandestina.
“Queremos, em um primeiro momento, mostrar à população os impactos sociais e econômicos que o comércio informal causa no nosso desenvolvimento. Essas pessoas que estão na rua estão totalmente desamparadas pela nossa legislação trabalhista”, explicou Rabelo, classificando a informalidade como mais um “problema crônico”de Santa Maria.
Prefeito pede apoio à população
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) também falou no evento, que reuniu lideranças e imprensa, no Itaimbé Palace Hotel. Ele disse que combater o comércio informal é uma tarefa bastante difícil, uma vez que esse tipo de atividade é recorrente em cidades turísticos, como Roma, por exemplo.
Pozzobom se comprometeu em fiscalizar, mas pediu o apoio da classe empresarial e da população. O prefeito lembrou que, muitas vezes, quando a Guarda Municipal e os fiscais agem para combater a informalidade, a população se revolta, filma e protesta nas redes sociais.
“Vamos orientar e seguir com a fiscalização, mas peço a compreensão da comunidade e também dos lojistas, por este ser um tema bastante sensível e que precisa de toda uma construção para que possamos alcançar os resultados”, disse.
ENTIDADES PARTICIPANTES
- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
- Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism)
- Sindicato dos Lojistas Região Centro (Sindilojas)
- Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens (Ahturr)
- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Maria (SHRBS)
- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Maria (SIMMMAE)
- Associação Indústria e Movimento (ASSIM)
- Espaço Contábil
- Associação Rural de Santa Maria
- Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon)
- Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros)
- Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi)
- Prefeitura de Santa Maria
Os dados da evasão fiscal
Os dados sobre os prejuízos do comércio informal para os cofres públicos foram levantados em 2019, antes da pandemia de covid-19. Mercadorias comercializadas de forma ilegal e serviços prestados de forma irregular representam uma fuga em torno de R$ 1 bilhão dos cofres públicos em Santa Maria.
Segundo a CDL, apesar de não serem números oficiais, a estimativa apontaria que o orçamento de Santa Maria poderia ser o dobro do atual – R$ 1,4 bilhão. Ou seja, haveria mais recursos para investimentos em saúde, segurança, educação, infraestrutura, cultura e assistência social, entre outras áreas.
Em termos de país, a estimativa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP), de 2020, aponta que o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões em arrecadação para o comércio informal. Outro dado levantado é que, para cada informal, sete vagas de emprego formal são fechadas.
Já no Brasil, segundo estimativa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP), em 2020, o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões em arrecadação para o comércio informal.
Estatísticas recentes também apontam que quatro em cada dez trabalhadores em atividade no país estariam na condição de informais.
(*Com informações da CDL, da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Santa Maria e da Agência Brasil)
