Juiz que atuou em Santa Maria é um dos afastados pelo CNJ por descumprimento de decisões do STF

Loraci Flores de Lima, que condenou réus da Operação Rodin, também atuou na Lava Jato

O corregedor nacional de Jutiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento de quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, entre eles o santa-mariense Loraci Flores de Lima, que atuou na Justiça Federal de Santa Maria.

Salomão também determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta do então juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato; do juiz Danielo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba, e o desembarbador Eduardo Thompson Flores.

O motivo dos afastamentos é o fato deles terem descumprido reiteramente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)

Loraci, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desde novembro de 2022, julgou casos de grande repercussão quando era juiz em Santa Maria. Um desses casos foi a Operação Rodin, deflagrada em 2007 para investigar uma fraude milionária na confecção de carteiras de motorista no Rio Grande do Sul.

O esquema resultou em uma série de condenações de agentes políticos, empresários e professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) vinculados a fundações de apoio que tinham contrato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do RS.

QUEM É LORACI FLORES DE LIMA

• Natual de Santa Maria, tem 56 anos
• Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1990
• Ingressou na Justiça Federal como juiz em 1993, tendo atuado nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Santa Maria, Bagé, Cruz Alta, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre
• Em Santa Maria, Loraci foi responsável pelo julgamento de réus da Operação Rodin, delfagrada em 2007 para investigar uma fraude milionária nos cofres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O esquema atingiu fundações de apoio da UFSM, empresas e políticos
• Tabém trabalhou nas cidades de Joaçaba e Caçador, em Santa Catarina
• Presidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS
• Em novembro de 2022, Loraci foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

CNJ vai analisar afastamentos nesta terça

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Gabriela Hardt

Para afastar a juíza Gabriela Hardt, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo STF.

Para Salomão, Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

“A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Descumprimento de decisão

Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.

Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou. 

(Com informações da Agência Brasil e do TRF 4)