Decisão deve sair nas próximas horas, diz ministro
O governo federal deve anunciar nas próximas horas uma decisão sobre possível adiamento do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no Rio Grande do Sul. No início desta sexta-feira (3), o escritório de advocacia Rodrigo Dias Advogados e Consultoria Jurídica, de Santa Maria, ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão das provas.
Conforme o advogado Rodrigo Dias a medida visa garantir a equidade e a justiça para os candidatos diante do estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência das fortes chuvas e inundações dos últimos dias.
Além de Rodrigo Dias, assinam a ação as advogadas Clarissa Pinto Lemos, Rafaela Santos da Rosa e Gabriela Machado Saldanha Reginato. A ação foi protocolada com pedido de liminar na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria e aguarda uma decisão a qualquer momento.
Dificuldade de locomoção e estresse
Segundo o advogado Rodrigo Dias, os clientes representados argumentam que o estado de calamidade pública acarreta diversos impactos negativos que comprometem a participação justa de todos os candidatos no concurso.
Os advogados argumentam que as cuvas e inundações danificaram pontes, estradas e locais de prova, dificultando o deslocamento dos candidatos.
Afora isso, a situação causa estresse ansiedade nos candidatos, fatores que podem prejudicar significativamente o desempenho nas provas, que estão marcadas para domingo (5).
Pimenta diz que decisão do governo sai à tarde
Em reportagem da Agência Brasil, o ministro-chefe da Secetaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que o governo deve anunciar uma decisão.
“No mais tardar, até o início da tarde de hoje, a gente precisa ter uma orientação definitiva sobre a realização do concurso”, disse Pimenta, que é de Santa Maria e esteve nessa quinta (2) na cidade, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da enchente.
O governador Eduardo Leite chegou a pedir a suspensão das provas. Boletim da Defesa Civil do Rio Grnade do Sul divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado.
Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta disse ter participado de uma reunião, na noite desta quinta-feira (2), envolvendo a Casa Civil e a própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da aplicação do concurso no Rio Grande do Sul. O encontro envolveu ainda a Advocacia-Geral da União (AGU).
“A possibilidade de adiamento do concurso tem um custo de R$ 50 milhões. São mais de 2,5 milhões de inscritos em todo o país. A princípio, a ideia de suspender o concurso só para o Rio Grande do Sul, do ponto de vista jurídico, é muito questionável. Outra hipótese que existira é a suspensão total do concurso. A não ser que haja alguma decisão judicial nesse sentido.”
“O que estou afirmando é que nós vamos buscar segurança jurídica porque alguém poderia me perguntar: deve ser judicializado para que não ocorra prova no Rio Grande do Sul? É muito provável [que aconteça]. Como é provável que seja judicializado em outros estados para garantir que a prova ocorra. Não podemos levar o concurso para uma insegurança jurídica. Vamos tomar uma decisão consolidada no decorrer das próximas horas para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica necessária para todas as pessoas que vão participar desse certame.”
Governo cofirmou concurso na noite de quinta
Na noite de quinta-feira o governo chegou a confirmar a realização das provas em todo o país conforme o previsto. Em nota, afirmou que faria todos os esforços para garantir a participação dos candidatos do Rio Grande do Sul. A questão, no entanto, ainda está em debate.
De acordo com o ministro, 86 mil inscritos no Concurso Unificado são do Rio Grande do Sul. Ao todo, 10 cidades gaúchas vão ofertar as provas. “Algumas dessas cidades não estão em áreas em situação de emergência e não estão com impedimento de acesso”, disse. Ainda segundo ele, dos 86 mil inscritos no estado, 21 mil estão fora de cidades onde vai acontecer a prova e 6 mil estão em municípios em situação de emergência ou sem acesso a cidades onde ocorrerá a prova.
“No decorrer da manhã, vamos nos debruçar sobre isso. O compromisso do governo é que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade onde o bloqueio impede o acesso ao local da prova. No decorrer do dia de hoje, vamos tratar do assunto, ver do ponto de vista jurídico toda a segurança necessária para não comprometer a situação também das demais 2,6 milhões de pessoas.”
“Muitas delas já se deslocaram, já estão na cidade onde vai acontecer a prova. As provas já estão nos estados. Existe toda uma logística de distribuição. Portanto, é uma decisão que envolve vários aspectos. Mas a garantia é que ninguém no estado do Rio Grande do Sul será prejudicado ou impedido de participar do concurso. Se não puder fazer a prova no domingo, vamos ter que construir uma alternativa.”
Suspender concurso é situação delicada, diz ministro
Para Pimenta, a situação é “bastante delicada e de difícil solução”.
“Por um lado, temos 2,6 milhões de pessoas e, desse total, 2,5 milhões prontos para fazer a prova no domingo. Eles já estão na cidade onde a prova vai ocorrer. As provas já estão nas cidades. Diferentemente do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], que tem um banco de perguntas e que prevê a possibilidade de fazer uma espécie de segunda chamada, esse é um outro formato. Você não tem banco de perguntas. Não temos uma solução pronta.”
“Vejo com muita dificuldade uma operação de transporte de 6 mil pessoas, à medida em que estamos trabalhando no resgate de famílias que estão, muitas delas, entre a vida e a morte neste momento. Então, o que estamos buscando, neste momento, é também uma segurança jurídica. Na medida em que nós encontrarmos essa solução, que garanta que essas pessoas que, por ventura, estão em cidades em situação de emergência ou em cidades em que o acesso ao local da prova está bloqueado possam realizar a prova numa outra data. Essa pode ser uma solução.”
“É muito delicado. Como são vários concursos, você imagina o seguinte: as provas já estão nos estados, vão para o local de prova. Você já sabe, em cada sala de aula, quem são as pessoas que vão fazer a prova e para qual concurso elas vão fazer. Então, numa sala de aula, tem diversas provas diferentes. Esse pacote já sai pronto de Brasília. Ele vai chegar lá na sala de aula. Você imaginar mexer numa logística dessa dimensão, com dificuldade de acesso como estamos, é muito difícil.”
(Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
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