Proposta foi apresentada e aprovada durante abertura oficial do ano legislativo, ato realizado pelo prefeito Jorge Pozzobom
Santa Maria segue com as ações que buscam a reconstrução das áreas diretamente afetadas pela enxurrada e com o auxílio às famílias desabrigadas ou desalojadas. Deste modo, a Prefeitura entregou, nesta quinta-feira (9), à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel social às famílias atingidas pelo evento climático da última semana.
O texto foi aprovado, em regime de urgência, na sessão que também contou com a abertura oficial do ano legislativo, realizada pelo prefeito Jorge Pozzobom.
“O pedido de celeridade, sem desrespeitar o devido processo legislativo, se dá devido a importância de debatermos de maneira urgente este projeto de lei. Para que Santa Maria tenha uma alternativa rápida e eficaz para ajudar as pessoas que estão longe dos seus lares. Todo dia é uma surpresa, ainda não sabemos a totalidade dos prejuízos nem como o clima se comportará amanhã e depois, mas unidos faremos a diferença na vida dessas famílias”, disse Pozzobom durante o pronunciamento na tribuna.
Pela proposta, 250 famílias que vivem em área de risco de deslizamento ou desmoronamento e que foram afetadas pela enxurrada terão aporte de até R$ 1,2 mil para o aluguel de um imóvel durante um ano.
As famílias que estão abrigadas nos locais de acolhimento e cujas residências não apresentem condições mínimas de segurança e habitabilidade para o retorno àqueles locais, conforme avaliação do Comitê Técnico, também terão acesso ao auxílio.
A previsão do Município é de investimento de R$ 2,5 milhões provenientes de uma articulação com o Poder Judiciário através de processos judiciais do Ministério Público que já existem sobre aquelas regiões de risco e de recursos próprios equivalentes ao exercício financeiro de 2024.
Há ainda a possibilidade de arrecadações de recursos por meio de verbas adicionais, doações, convênios, entre outros.
O Comitê Técnico será criado para identificação e cadastro dos beneficiados com o aluguel social, assim como para definição e avaliação de critérios que autorizem a concessão prevista na lei. O comitê será composto por dois representantes da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social e dois representantes da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária.
O que prevê a lei
Conforme o texto aprovado, a localização do imóvel, a negociação de valores, até o limite definido por esta lei, e os termos do contrato de locação serão de responsabilidade do titular do benefício.
Após a assinatura do contrato de locação pelas partes contratantes e testemunhas, bem como o reconhecimento pelo comitê, o benefício será pago pelo Município diretamente ao locador, mensalmente, no período de vigência do auxílio.
“O Município não vai deixar nada de ruim acontecer com as pessoas sem tomar nenhuma providência para que isso seja evitado. Vamos proporcionar um lugar digno e seguro a estes cidadãos”, afirma o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Durante a sessão, também houve a aprovação da resolução legislativa que permite a devolução antecipada de R$ 3 milhões à Prefeitura. O valor é referente ao duodécimo do legislativo e será utilizado para a aquisição de pedras e pagamento de hora/máquina para a execução de obras de infraestrutura, especialmente no Interior.
Reunião com a base
Antes da sessão ter início, o prefeito Pozzobom, o vice-prefeito Rodrigo Decimo; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, e os secretários Leonardo Kortz, Ramiro Guimarães e Wagner Bittencourt participaram de uma reunião com os vereadores.
A reunião ocorreu no gabinete do presidente da Câmara, Manoel Badke, para que fosse esclarecida a urgência da aprovação do projeto de lei do aluguel social.
Na oportunidade, Decimo informou aos parlamentares que o Executivo Municipal está em contato com o Sindicato da Habitação de Santa Maria (Secovi) para facilitar a negociação entre os usuários do benefício e os possíveis locadores dos imóveis:
“Agradeço o suporte dado pelos vereadores para conduzir o nosso Município, especialmente nesse momento em que estamos todos irmanados para superarmos os efeitos causados pela chuva”.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
No Comment! Be the first one.