Medida foi deferida em ação movida pelo MP contra a Prefeitura e moradores que retornaram para casa na Canário e na Churupa
A Vara da Fazenda Pública de Santa Maria determnou a saída imediata de moradores de área de risco no Morro do Cechella, onde houve deslizamento com morte de mãe e filha. O Ministério Público (MP) ingressou com uma ação civil pública contra o Município e moradores.
Na ação ajuizada na quinta-feira (9), com pedido de liminar, o MP diz que o objetivo da medida é garantir e eitar a demora na execuçao de uma decisão judicial. Moradores devem deixar a região interditada por risco de deslizamentos de terra, além de rompimento de represas e barragem.
Conforme o MP, são réus pessoas que descumpriram o auto de interdição da Defesa Civil Municipal e retornaram para suas residências nas vilas Canário e Nossa Senhora Aparecida (Churupa), que circundam o Morro do Cechella, no Bairro Itararé.
Na ação, o MP ressalta que já houve deslizamento com mortes, o que levou à interdição das duas áreas por parte da Defesa Civil com a consequente evacuação.
Moradores começaram a retornar
O MP alega que, desde terça-feira (7), começou a ocorrer um movimento de retorno de pessoas para a região interditada, incluis com a possibilidade de crianças e idosos estarem juntos.
Promotores de Justiça da comarca de Santa Maria chegaram a realizar reuniões com as autoridades locais para resolver a situação e concordaram com a reversão de multa de cerca de R$1,3 milhão em ação civil pública de cumprimento de sentença para viabilizar o custeio de aluguel social para as pessoas que venham a ser removidas.
Para salvaguardar as vidas dos moradores que estão em situação de absoluto risco, a ACP ajuizada na quinta-feira pede que o poder público local promova ações imediatas de busca e salvamento de pessoas e animais em situação de risco.
O MPRS também entende que a retirada destes moradores deve ser feita por meio de diálogo e conscientização, com a disponibilização de transporte, amparo e indicação de local de acolhimento. Por fim, deve ser realizada uma audiência de conciliação.
Prefeitura se reuniu com lideranças comunitárias
Na manhã desta sexta-feira, após pelo menos duas tentativas e apelos da Prefeitura, o prefeito Jorge Pozzobom, o vice-prefeito Rodrigo Decimo e o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, se reuniram com lideranças da Canário e da Churupa e com os advogados dos moradores para reforçar o apelo para que as duas áreas sejam evacuadas.
Cerca de 10 representantes das duas comunidades, que estavam no encontro, exigiram da Prefeitura a religação da água e da energia elétrica.
Ainda na manhã desta sexta, carros de som da Prefeitura passaram nas áreas de risco alertando os moradores a evacuarem os locais.
A Prefeitura, agora, terá que cumprir a determinação judicial. O Paralelo 29 fez contato com o procurador Guilherme Cortez para saber quando e como a decisão judicial seja cumprida, mas ele ainda não deu retorno.
(Com informações do MPRS)
