Advogado entrou na Justiça para que RGE religue energia elétrica cortada há 12 dias
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O líder comunitário da Rua Canário, uma das áreas de risco interditadas pela Prefeitura de Santa Maria, voltou a afirmar na noite desta segunda-feira (13) que os moradores não querem deixar suas casas, mesmo havendo uma ordem judicial contra a Prefeitura. A comunidade ingressou com uma ação judicial para a religação da energia elétrica.
“Não tem acordo. A única opção é o aluguel social. Estão tentando nos ganhar na guerra psicológica sem a luz. Não querem nos dar a lu”, reclama Marcone.
A energia elétrica foi desligada em 1º de maio depois de um deslizamento de terra que destruiu residências e matou mãe e filha.
ÁREAS DE RISCO: Moradores e Prefeitura de Santa Maria recorrem sobre decisão de retirada imediata
Ação pede religação da luz
O advogado Thiago Carrão Sturmer, que entrou com a ação representando um morador, informou que a Justiça ainda não decidiu sobre o pedido.
Em reunião com moradores na última sexta-feira (10), o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) disse que a Prefeitura só religará a luz se houver uma decisão judicial determinando que isso seja feito.
ÁREAS DE RISCO: Apenas 11 moradores deixaram a Canário, mesmo com determinação judicial
MP pediu e Justiça deferiu retirada
Na quinta-feira (9), o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura retire imediatamente moradores de três áreas de risco que circundam o Morro do Cechella. A Justiça deferiu uma liminar, mas a Prefeitura ainda não conseguiu cumprir a ordem judicial.
Moradores da Rua Canário (que também é chamada de Vila Canário), da Vila Nossa Senhora Aparecida (conhecida como Churupa) e Vila Bürguer, devem sair de suas casas devido a riscos de deslizamento, segundo o MP. O pedido com medida de urgência foi acatado. A Justiça autorizou, inclusive, o emprego de força policial, caso esgotadas as tentativas de persuasão.
Até o momento, ordem judicial não foi cumprida
Até o momento, a ordem judicial não foi cumprida. O Município entrou com um recurso para que a Justiça esclareça pontos que a Prefeitura entendeu como “contraditórios” e “obscursos” na decisão, como a inexistência de um prazo determinado.
No sábado, a Prefeitura tentou retirar moradores da Canário. O Paralelo 29 acompanhou momentos de tensão entre moradores e representantes do Executivo municipal, entre eles o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, e o secretário de Habitação e Regulariação Fundiária, Wagner Bittencourt. Não houve acordo na tentativa de negociação.
A Prefeitura considera genérico o termo “imediatamente”. O MP já se manifestou contra o recurso, mas o pedido ainda não foi apreciado. O advogado da Canário também recorreu para que a Justiça esclareça melhor a decisão.
Até o momento, seis famílias – 14 moradores da Canário – aceitaram a proposta do aluguel social e já deixaram suas casas.
“Desapropriação só em último caso”
O líder comunitário Marcone Filipini afirma que os moradores querem permanecer em suas casas, construídas ao longo de anos na Canário. Segundo ela, a decisão da comunidade é “cem por cento permanência”.
Marcone afirma que a Prefeitura não tem nenhuma outra proposta para os moradores afora o aluguel social, medida aprovada pela Câmara de Vereadores e que prevê o pagamento de até R$ 1,2 mil pelo período de um ano para pessoas que perderam suas casas na enchente.
“É só aluguel social. Não nos apresentaram nenhuma proposta a mais”, diz Marcone, afirmando que a Prefeitura disse não ter dinheiro pagar indenizar os moradores que saírem.
Embora a Prefeitura nunca tenha dito publicamente, os moradores afirmam que uma das propostas seria transferí-los para condomínios populares já existentes, o que eles refutam.
“Desapropriação só em último caso. Não queremos casa popular”, afirma Marcone, sem deixar claro como a comunidade vai reagir se a Justiça mantiver a ordem judicial de retirada.
