Representante da Prefeitura foi ouvido pela Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores para tratar da tragédia climática
O secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria, Leonardo Kortz, disse nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, que 38 pessoas ainda estão em abrigos na cidade. Kortz informou que três mil famílias santa-marienses foram afetadas pela calamidade.
Kortz falou à Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento ás consequências da calamidade pública decorrente da enchente no Estado.
De acordo com o secretário, mais de nove mil pessoas foram beneficiadas com cestas básicas e 168 foram alojadas nos abrigos ofertados pela Prefeitura. Do total de atingidos, 68 recebera o benefício do Aluguel Social.
Questionado pelos vereadores sobre quais atividades estão sendo desenvolvidas pela Secretaria para atender as pessoas, Kortz disse que a prioridade “é reestruturar as famílias”.
Os esforços, no momento, são para cadastrar as pessoas no Auxílio Reconstrução, no Aluguel Social e no Programa Volta por Cima.
SOBRE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS*:
Auxílio Reconstrução: o Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, prevê o repasse de R$ 5,1 mil em parcela única. Têm direito ao recurso todas as famílias que moram em áreas atingidas por enchentes em municípios que decretaram calamidade pública, como é o caso de Santa Maria. Somente terá direito ao Auxílio Reconstrução as famílias que tiveram de abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva. Para este benefício, não é necessária a inscrição no Cadastro Único, mas é preciso fazer cadastro no Gov.BR.
Programa Volta por cima: a iniciativa do Governo do Estado busca ajudar, com repasse de R$ 2,5 mil em parcela única, famílias que tiveram suas casas alagadas e que perderam bens móveis e objetos em decorrência de enxurrada. Entre os critérios para participar do programa está o de renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da casa, a ser comprovado por meio do CNIS/INSS, Cadastro Único (CadÚnico) ou outros cadastros do governo.
Aluguel Social: valor do aluguel de até R$ 1.200 a famílias residentes em áreas com risco de deslizamento (localidades Canário e Chorupa) e que a Prefeitura, de forma direta, vai pagar o aluguel para imobiliárias e similares mediante contrato locador e locatário. O projeto terá a duração de 12 meses e um investimento de R$ 2,5 milhões.
Chefe da Defesa Civil será o próximo a falar
A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), informou os próximos convidados do Executivo municipal para irem ao colegiado. Nesta quarta-feira (29), a comissão vai ouvir o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt.
Os dois deverão ser questionados sobre a situação dos moradores das áreas de risco de Santa Maria. Atualmente, a Prefeitura é ré em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público para a retirada de moradores da Rua Canário (Vila Canário), Vila Nossa Senhora Aparecida (Churupa) e Vila Burguer, que ficam no Bairro Itararé, nas encostas do Morro do Cechella.
Há uma determinação judicial para que a Prefeitura retire os moradores dessas áreas devido aos riscos de deslizamentos. No entanto, a ordem ainda não foi cumprida, apesar de algumas tentativas da Prefeitura. O impasse está na Justiça.
Já em 3 de junho, a Comissão Especial ouvirá o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa. Ele deverá falar sobre a recuperação de vias, entre outros assuntos.
A Comissão Especial tem ainda como membros Juliano Soares – Juba (PSDB), vice-presidente, e Rudys Rodrigues (MDB), que éo relator. Acompanhe, na íntegra, a atividade desta segunda-feira. Aqui.
(Com informações de Camila Porto, da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, e da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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