Vice-prefeito e secretários também não terão novos subsídios na próxima gestão, conforme projetos que tramitam na Câmara
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O subsídio – equivalente a salário mensal – do futuro prefeito de Santa Maria será de R$ 31.087,60 até 2028. Isso não significa que esse valor continuará o mesmo, já que servidores e agentes políticos têm direito a uma revisão anual, que é reposição da inflação para evitar perdas.
Já os vencimentos básicos do vice-prefeito ficarão fixados em R$ 15.543,79. Por fim, os secretários municipais terão como valor básico R$ 12.951,75.
Neste ano, o Executivo municipal sequer concedeu a revisão salarial aos servidores e professores do quadro. Em ofício ao presidente da Câmara, o Executivo informou que manterá o subsído do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima gestão.
Embora sem aumento real nos subsídios, prefeito, vice e secretários terão direito, a partir do ano que vem, e nos três anos seguintes, à recomposição da inflação. Ou seja, os saláriosque eles receberão não ficarão nos mesmos valores de hoje (confira tabela abaixo).
![](https://paralelo29.com.br/wp-content/uploads/2024/06/SALARIO-ATUAL-DO-PREFEITO-TABELA1.jpg)
Câmara consultou Executivo municipal
Antes de elaborar os dois projetos de lei, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores consultou o Executivo sobre a manutenção dos subsídios ou sobre o interesse em aumentá-los, já que os vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários devem ser fixados entre uma gestao e outra.
Ou seja, para valer para os próximos quatros, o aumento teria que ser aprovado neste ano. O entendimento do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) é que os subsídios deverão ser mantidos. O chefe do Executivo levou em conta a crise nas finanças públicas provocada pela enchente.
Assim, aumentar os salários dos agentes políticos, mesmo que para a próxima gestão, tornou-se algo inviável, inclusive do ponto de vista político.
Os subsídios do prefeito e do vice-prefeito estão previstos no PROJETO DE LEI Nº 9805/2024. Já o dos secretários está previsto no PROJETO DE LEI Nº 9804/2024. Os dois projetos, protocolados pela Mesa Diretora da Câmara em 6 de junho, estão aguardando parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores e deverão entrar em votação nos próximos dias.