Proposição é da vereadora Marina Callegaro (PT); Roberta Leitão (PL) retirou Moção de Apoio ao mesmo Projeto de Lei
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Depois de protagonizar debates efeverscentes, mobilizações e sessões tensas e tumultuadas no ano passado, o tema aborto volta à pauta da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Uma votação prevista para a tarde desta quinta-feira (20) só poderá ser acompanhada presencialmente mediante senhas que serão distribuídas.
A proposição em votação é uma Moção de Repúdio apresentada pela vereadora Marina Callegaro (PT) ao Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL 1904 equipara o aborto a partir de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos permitidos em lei, como em situações de estupro.
A alegação dos setores contrários é que a vítima poderá receber uma pena maior do que a do estuprador, caso o PL seja aprovado. Por isso, a proposta ganhou o apelido de “PL dos Estupradores” ou “PL do Estupro).
O PL prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar urgência para o PL 1904, mas diante da repercussão negativa na sociedade, o presidente Arthur Lira (PP) decidiu criar uma comissão e deu uma travada na tramitação da matéria para uma discussão mais aprofundada.
A autora da Moção de Repúdio diz, em sua justificativa, que “a discussão sobre o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro seja realizada de forma séria e respeitosa, levando em consideração a realidade e os direitos das mulheres e meninas no Brasil (…)”.
Como será a sessão desta quinta-feira
Para a quinta-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação das moções.
O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.
Restrições para ingresso
Conforme a Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos.
Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e/ou assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.
PODCAST com ROBERTA LEITÃO: “Se uma mulher estiver muito decidida a abortar, não venha falar comigo”
Outra vereadora retirou Moção de Apoio
Autora de dois projetos controversos contra a prática do aborto, mesmo em casos de estupro, a vereadora Roberta Leitão (PL) chegou a apresentar uma Moção de Apoio/Solidariedade ao PL 1904. No entanto, a parlamentar retirou sua proposta nessa quarta-feira (19).
Na justificativa de sua moção, Roberta alega que os legisladores pretendem atualizar a legislação penal no país. Segundo ela, depois de 22 semanas, o feto já é um bebê formado e abortá-lo seria matar uma criança. Roberta também alega que há uma tentativa de legalizar todas as práticas de aborto no Brasil, situação que precisa ser freada.
Em princípio, Roberta teria retirado a Moção de Apoio pelo fato de a Câmara dos Deputados “ter retirado o PL 1904 de pauta”. O Paralelo 29 questionou a assessoria da vereadora para saber se ela vai reapresentar a Moção de Apoio em outra ocasião, mas ainda não obteve resposta.
Projetos controversos, vetados e arquivados
Um dos projetos apresentados por Roberta Leitão no ano passado previa que médicos aconselhassem gestantes vítimas de estupro a escutarem os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento. Houve intensa reação nas redes sociais e o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vetou o texto, que havia sido aprovado pelos vereadores.
Em março deste ano, a Câmara voltou atrás e acatou o veto de Pozzobom, resultando no arquivamento do projeto de lei. O mesmo destino teve um segundo projeto da vereadora, também vetado, que propunha a colocação de cartazes contendo ilustrações sobre os métodos de aborto e a destinação do feto em locais como repartições públicas e consultórios.
