Em parceria com a Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública da União realiza atendimentos gratuitos para a população
A Defensoria Pública da União (DPU) iniciará, a partir de segunda-feira (1º), as atividades do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul para a população de Santa Maria.
Os atendimentos, que ocorrem com apoio da Prefeitura, serão em 1º de julho, das 13h às 18h; de 2 a 4 de julho, das 9h às 17h; e em 5 de julho, das 9h às 13h, no Centro Desportivo Municipal (CDM) (Rua Appel, 798).
Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões.
A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados devem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Sobre o programa
Este é o começo das atividades da caravana, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado.
As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul. Nesta primeira semana, além de Santa Maria, Tupanciretã e Restinga Sêca, a população dos municípios de Porto Alegre, Pelotas, Eldorado do Sul, Rio Grande e São José do Norte também será atendida.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas.
A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
O principal objetivo da caravana é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes.
A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tribunal de Justiça, Registradores Civis, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
PROGRAME-SE
Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul
Dias e horários:
Segunda-feira (1º de julho), das 13h às 18h
De terça a quinta-feira (2 a 4 de julho), das 9h às 17h
Sexta-feira (5 de julho), das 9h às 13h
Onde:
Centro Desportivo Municipal (CDM) (Rua Appel, 798, Bairro Nossa Senhora de Fátima)
Serviços gratuitos:
Orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica e acompanhamentos;
Acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás;
Demais orientações
(Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
