Política habitacional custeia o aluguel de até R$ 1,2 mil por mês para famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas de abril e maio
LENON DE PAULA – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTA MARIA
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, promove o direito à moradia digna e segura para 300 famílias cadastradas no programa Aluguel Social.
A iniciativa é uma política pública que assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enxurrada que atingiu o Município desde o final do mês de abril ou que evacuaram as áreas de risco.
“Muito nos alegra ver estes números, que mostram que estamos cumprindo com êxito a nossa missão de cuidar das pessoas e preservar vidas. O Aluguel Social é uma alternativa provisória, porque a nossa meta, agora, é comprar casas para dar dignidade e segurança aos beneficiários. Parabéns para todos aqueles que atenderam ao chamado da Prefeitura e saíram dos locais de risco, em um gesto de cuidado com as suas famílias”, pontua o prefeito Jorge Pozzobom.
A política habitacional iniciou seus atendimentos no dia 13 de maio e completa, nesta terça-feira (2), 50 dias de operação. Atualmente, o programa contabiliza 205 famílias com contrato de locação vigente firmado com proprietários/imobiliárias, ou seja, já se mudaram ou estão em vias de se mudar.
Outras 100 famílias constam como aprovadas no programa e estão à procura de um imóvel. A maior parte dos contratos vigentes são de antigos moradores da Vila Canário, Bairro Itararé, onde um deslizamento de terra vitimou duas pessoas, destruiu três casas e atingiu inúmeras outras residências no dia 1º de maio.
“Estamos muito felizes por disponibilizar para mais de 200 famílias um lugar digno e seguro, longe de qualquer risco. Poder viver, dormir e acordar com segurança é um ato de dignidade. Seguiremos fazendo o que estiver ao nosso alcance para que possamos preservar vidas, e isso passa por garantir habitação por meio do programa Aluguel Social” complementa o vice-prefeito Rodrigo Decimo.
O Executivo também auxiliou no transporte de 59 mudanças de famílias para as novas moradias, sendo 51 oriundas da Vila Canário, sete da Vila Nossa Senhora Aparecida (também conhecida como Churupa) – localidades que circundam o Morro do Cechella e foram interditadas pela Defesa Civil devido ao risco de novos deslizamentos – e um do distrito de Arroio Grande.
Todas as 45 famílias acolhidas em abrigos do Município já residem em um novo lar por meio do programa. Ao todo, o Aluguel Social contempla moradores de 11 bairros e quatro distritos. Os quantitativos totais e a lista de localidades contempladas podem ser conferidas ao final do texto.
“Completamos 50 dias de Aluguel Social, em um trabalho intensivo e intersetorial que envolve diversas secretarias e inúmeros servidores do Executivo Municipal. É gratificante saber que o programa já ultrapassou a marca de 300 beneficiários, e não vamos parar até possibilitar um novo recomeço para todas as famílias que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas históricas que atingem o Município desde o final de abril. Bem como aquelas que estão, voluntariamente, deixando suas residências dos locais de risco”, considera o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
LEGISLAÇÃO
O Programa Aluguel Social foi instituído pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte.
Em 21 de maio, foi expedido o Decreto Executivo 91/2024, por meio do qual o Município se compromete a custear os reparos necessários ao imóvel, decorrentes do uso adequado e naturais do decurso do tempo, no momento da entrega do mesmo à imobiliária e/ou locador, limitando-se a uma parcela mensal do aluguel contratado.
O decreto regulamentador também dispõe que o benefício poderá ser prorrogado, mediante critérios técnicos e a devida autorização legal, até que seja provida habitação definitiva aos beneficiários. O interesse da Prefeitura é providenciar a compra assistida dos imóveis para prover habitação definitiva aos beneficiários.
OPERAÇÃO
A distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277).
Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro. Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização.
O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.
Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (55) 3174 1517 e o WhatsApp (55) 99153-4870.
QUANTITATIVOS DO ALUGUEL SOCIAL
*Dados de 13/05/2024 até 01/07/2024. Fonte: SEHAB/PMSM
• 595 requerimentos (pessoas atendidas)
• 60 requerimentos em análise
• 302 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 205 contratos de locação vigentes
• 59 mudanças com apoio logístico da Prefeitura
LOCALIDADES CONTEMPLADAS
*Algumas localidades podem ser restritas a determinadas ruas ou trechos, conforme análise e vistoria do comitê técnico. Dados de 13/05/2024 até 01/07/2024. Fonte: SEHAB/PMSM.
• Vila Canário (extremo norte do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Nossa Senhora Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bürguer (sul do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bela Vista (oeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bilibio (Bairro Km 3)
• Vila Estação dos Ventos (Bairro Km 3)
• Vila Portão Branco (Bairro Caturrita)
• Vila Santa Terezinha (Bairro Chácara das Flores)
• Rua Guarujá (Bairro Campestre do Menino Deus)
• Localidades pontuais dos bairros Km 3, Tancredo Neves, Pinheiro Machado, Nova Santa Marta, João Goulart, Lorenzi e Camobi
• Distritos Palma, Arroio Grande, Arroio do Só e Passo do Verde
CADASTRO DE IMÓVEIS
• Proprietários de imóveis podem se cadastrar no Programa Aluguel Social para ofertar moradias aos beneficiários. Saiba mais aqui
• Link para cadastro: https://santamaria.rs.gov.br/aluguel-social
