O benefício tributário consiste na concessão de desconto de 4% até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Os constribuintes têm até 30 de setembro para efetuarem o cadastro no IPTU Verde em Santa Maria. Segundo a Secretaria de Finanças, o IPTU Verde é um benefício tributário que consiste na concessão de desconto de 4% a 20% para proprietários de imóveis que adotem medidas voltadas à proteção, preservaçao e recuperação do meio ambiente.
O benefício atinge imóveis residenciais, não edificados (terrenos) e comerciais, incluindo condomínios horizontais e verticais. Em 2024, estes descontos foram concedidos a cerca de 740 contribuintes, de acordo com a Secretaria de Finanças.
O cadastro no site da Prefeitura está disponível desde 1º de julho por meio do http://santamaria.rs.gov.br/iptuverde. O contribuinte será direcionado à área do usuário, onde deverá informar seu CPF ou e-mail e senha de acesso previamente cadastrados. Caso o contribuinte não tenha cadastro, é possível fazer um, no link “primeiro acesso”.
Após, seguindo as orientações, deverá preencher o formulário e anexar os comprovantes e documentos para obtenção do benefício.
As inscrições de 2024 valem para o desconto no IPTU de 2025. Conforme a Superintendência de Receita da Secretaria de Município de Finanças, os cadastros que obtiveram o benefício do IPTU Verde para 2024 e que não tiveram nenhuma alteração, não necessitam solicitar o benefício novamente em vista que sua renovação é automática (Art. 6º do Decreto Executivo nº 91/2023).
O QUE DÁ DIREITO AO IPTU VERDE
De acordo com o art. 4º da Lei Municipal 6.662/2022, o IPTU Verde consiste na concessão de desconto de 4% até 20% no IPTU para cada medida adotada que estimule a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, previstas no Inciso I, §2º do artigo 2º da Lei Municipal 6.662/2022.
A Prefeitura informa também que a soma dos descontos não poderá ultrapassar 20% do valor do imposto, bem como o benefício não incide sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
A Lei do IPTU Verde, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), atualmente prefeito em exercício, foi aprovada em 2022 e regulamentada em 2023.
(Com informações de Dinara Rubin – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
