Ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
São eles: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. Eles estão em um primeiro lote de ações de ressarcimento.
O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos causados nos prédios públicos.
De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.
As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois ativistas da região foram condenados
Até agora, de 11 pessoas de Santa Maria e cidades da Região Central que viraram rés no STF pelos atos de 8 de janeiro, duas já foram condenadas.
Um deles é o pequeno empresário e estudante de Psicologia Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria, o primeiro gaúcho condenado por participação nos atos de 8 de janeiro.
Englert, que chegou a ser preso em 8 de janeiro e depois liberado, voltou para a cadeia em maio deste ano, “por risco de fuga”. Ele foi recolhido à Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).
Em novembro do ano passado, o plenário do STF condenou Englert a 16 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já em maio deste ano, o STF condenou outro ativista da região envolvido nos atos de 8 de janeiro. No caso, o arquiteto Lucas Schwengber Wolf, natural de Santiago. Ele é morador de Três Passos e foi a Brasília em outra excursão, que partiu de Santa Rosa.
O STF impôs a Wolf uma pena de 14 anos de reclusão por crimes semelhantes aos atribuídos ao santa-mariense Eduardo Zeferino Englert. Os dois aguardam julgamento de recurso no próprio STF contra as penas impostas a eles.
(Com informações da Agência Brasil e da Advocacia-Geral da União)
