Segundo advogada, há esperança de responsabilização de agentes públicos que escaparam de processos criminais
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou uma petição apresentada por familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013. O requerimento pede a responsabilização do Estado Brasileiro pela tragédia. A informação foi publicada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o órgão se prepara, agora, para analisar o mérito do caso. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americao.
A manifestação inicial da CIDH ocorre sete depois de a petição ter chegado ao colegiado, em 2017. No documento consta que as 242 vitimas morreram “sob condições cruéis”.
O dossiê também aponta a demora no julgamento do caso pela Justiça, alega impunidade e cobra a reparação dos familiares por danos causados.
AVTSM e familiares de vítimas comentam prisão de réus da Kiss
STF revalidou júri, e réus condenados estão presos
No início do mês, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o júri de 2021, que havia sido anulado e restabeleceu as penas de quatro réus do processo principal do incêndio. Todos estão presos desde o dia 2 de setembro.
AS CONDENAÇÕES
Conforme decisão do júri popular realizado em Porto Alegre, em dezembro de 2021:
LUCIANO BONILHA LEÃO, auxiliar da banda Gurizada Fandagueira, condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR, o Kiko, sócio da boate Kiss, condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
MAURO LONDERO HOFFMAN, sócio da boate Kiss, condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo evetual.
AVTSM espera a punição de agentes públicos
Segundo a advogada Tâmara Biolo Soares, que representa os familiares, com a admissão da petição pela CIDH, efetivamente o Estado Brasileiro passa a ser réu no caso. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) também espera que agentes públicos que escaparam de processos criminais também sejam responsabilizados.
“Ainda existe um processo pela frente, será uma caminhada longa, mas esse passo importantíssimo foi dado em busca de justiça para os familiares. Isso inclui a prisão dos réus que foram condenados pelo júri e a responsabilização dos agentes públicos que se omitiram e contribuíram para que a tragédia acontecesse e ceifasse a vida de 242 pessoas”, afirmou a advogada ao jornal Folha de S. Paulo.
Ao enviar à CIDH sua manifestação sobre o caso, em junho de 2022, o Estado brasileiro atribuiu os supostos atos de omissão, negligência e falta de cumprimento da lei ao Município de Santa Maria, ao Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público gaúcho.”
A TRAGÉDIA
O incêndio na boate Kiss, na Rua dos Andradas, no Centro de Santa Maria, ocorreu durante uma festa universitária na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo se originou da faísca de um artefato pirotécnico acionado durante o show da banda Gurizada Fandangueira.
A faísca atingiu o teto de espuma que fazia parte do isolamento acústico da casa noturna. A fumaça da espuma tóxica acabou causando a maioria das mortes, segundo apontou investigação da Polícia Civil de Santa Maria à época. Além de matar 242 pessoas, o incêndio deixou 636 feridos.
(Com informações da Folha de S. Paulo e do STF)
