Proposta foi protocolada pela parlamentar do PL de Santa Maria na última segunda-feira, 21
Por Maiquel Rosauro – Site claudemirpereira.com.br *
Apresentações artísticas, palestras, filmes, visitas a exposições e museus. Se depender da vereadora Roberta Leitão (PL), os pais de alunos da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria poderão impedir a participação dos filhos em atividades culturais. É o que determina o Projeto de Lei 9847/2024, protocolado na segunda-feira (21).
A proposta assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares (que abordam temas que não contemplam a grade curricular obrigatória) realizadas nas escolas públicas de Santa Maria.
Para isso, bastará enviar à instituição uma comunicação escrita e assinada expressando a concordância ou discordância quanto à participação do estudante na atividade.
A escola que desrespeitar a norma receberá uma advertência por escrito e, em caso de reincidência, o servidor responsável poderá responder administrativamente.
Em sua Justificativa, a parlamentar aponta que cresce a insatisfação dos pais com apresentações de conteúdos que não condizem com os valores e ensinamentos que são ensinados dentro de casa.
A vereadora do PL também alega que a educação atual está proporcionando deformidades mentais e morais nos estudantes.
“Com o passar do tempo, a educação passou a apresentar inúmeros desafios que, com o pretexto de educar crianças/adolescentes, lhes impõe um sistema de deformidades mentais e morais, servindo como instrumento de uma revolução cultural e ética destinada a modificar os valores, as atitudes e os comportamentos das crianças/adolescentes. Ao invés de estimularem o desenvolvimento de habilidades, abrindo o horizonte do possível, despertando aspirações, estas atividades impostas nas escolas, muitas vezes, reduzem a educação para simplesmente métodos de doutrinação, acarretando no empobrecimento do desenvolvimento intelectual das crianças/adolescentes”, diz Roberta na Justificativa do projeto.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
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