AGU diz que anistia a santa-marienses e outros réus do 8 de janeiro é inconstitucional

“Temos é que falar em punição dos golpistas”, disse Jorge Messias

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Entre os réus do 8 de janeiro estão 12 ativistas de Santa Maria e de cidades da região, dois deles já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais aguardam julgamento.

RÉUS DO 8 DE JANEIRO DE SANTA MARIA E REGIÃO

Lista de ativistas processados pelo STF pelo 8 de janeiro; as idades são da época das prisões:

• ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA, 52 anos, ex-líder comunitária em Santa Maria e atual suplente de vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra
• EDUARDO ZEFERINO ENGLERT, 41 anos, empresário do ramo lojista em Santa Maria. Já tem condenação
• ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, de Santa Maria
• HOLVERY RODRIGUES BONILHA, tenente da reserva da Brigada Militar em Santa Maria
• IVETT MARIA KELLER, 57 anos, empresária do ramo lojista em Santa Maria
• JAIRO MACHADO BACCIN, 50 anos, professor de Hebraico Bíblico, de Jaguari
• LUCAS SCHWENGBER WOLF, 35 anos, arquiteto, nascido em Santiago, morador de Três Passos. Já tem condenação
• MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, 49 anos, de Santa Maria, seria a organizadora da excursão
• ROBERGSON LUIZ DE ROSSI, conhecido como Beto Rossi, auxiliar de taxista e ex-comerciante de 57 anos, de Santa Maria
• SILVIO DA ROCHA SILVEIRA, advogado de Santa Maria
• SONIA MARIA STREB DA SILVA, 54 anos, professora aposentada da rede municipal no município de São Pedro do Sul
• TATIANE DA SILVA MARQUES, empresária, 41 anos, de Santa Maria

“Grave tentativa golpista”, diz AGU

Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Justamente, por entender que o que houve foi uma “grave tentativa golpista”.

“Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes, em Brasilia] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado”, acrescentou o ministro ao questionar a postura de quem defende a anistia.

“Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram”, declarou Messias, explicando que a AGU já pediu à Justiça Federal que determine o bloqueio de ao menos R$ 100 milhões em bens de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão [sobre uma eventual anistia aos condenados] o que elas viram [em Brasília] no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal?  Acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos”, finalizou o ministro.

Projeto tramita na Câmara

Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22 , que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O PL propõe que os condenados pelos atos golpistas sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.

Para especialistas em direito ouvidos pela Agência Brasil, embora a Constituição não vete textualmente a iniciativa, há elementos constitucionais que, por coerência à lei, inviabilizam a anistia.