Ministério Público notificou Prefeitura para explicar decreto assinado por Claiton Ilha
O prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha (MDB), que está em fim de mandato, virou notícia nacional nesta terça-feira (19) por transferir o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20). Decreto assinado pelo prefeito muda o feriado para 23 de dezembro a pretexto de ampliar o feriadão de Natal do funcionalismo municipal.
A reportagem foi feita pela RBS TV de Santa Maria e virou notícia no G1RS. Outros veículos de abrangência nacional como o Metrópoles repercutiram a notícia e uma entrevista de Claiton Ilha ao repórter da RBS TV Santa Maria Bernardo Barcellos em que afirma que “não há crimes de racismo” em Dilermando de Aguiar. O assunto virou polêmica.
“Não vejo mesmo, tanto que não temos, assim, nenhum crime racial aqui em Dilermando de Aguiar. Mas nós temos muito pobres, e é para os pobres que a gente deve trabalhar, independentemente da cor”, disse Ilha.
MP e Defensoria recomendam manutenção do feriado
O Ministério Público em Santa Maria, por meio do promotor Joel de Oliveira Dutra, notificou a Prefeitura para explicar a mudança de data.
De acordo com Joel Dutra, “fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória de Zumbi e a comemoração da Consciência Negra é inválido, devendo ser revogado”.
Além do MP, a Defensoria Pública do RS também recomendou que a Prefeitura de Dilermando de Aguiar mantenha o feriado desta quarta-feira, “em respeito à diversidade étnico-racial do município e em promoção ao combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação”.
A dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial do órgão, defensora Gizane Mendina, também recomendou que o prefeito se retrate “pela fala de negação da existência de racismo”. Por meio de sua assessoria (leia abaixo), o prefeito diz que falou que não existem “casos notificados de racismo” no município.
Prefeitura reafirmou mudança
Durante a tarde, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar divulgou uma nota reafirmando a mudança de data do feriado.
“As repartições públicas municipais estarão atendendo a população dilermandense em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualde [sic] e o respeito que todos merecem”, diz o comunicado.
Prefeito diz que discutiu mudança com servidores
Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar disse ao Paralelo 29 que a decisão não foi tomada “sozinha” pelo prefeito e que Claiton Ilha discutiu a mudança da data com os servidores municipais e consultou a Procuradoria Jurídica do Município.
Sobre a frase do prefeito dizendo que não há racismo no município, a assessoria diz que o prefeito afirmou que não há “casos notificados” de racismo em Dilermando de Aguiar.
Por fim, a assessoria diz que estão programadas várias atividades na rede escolar para lembrar a data nesta quarta-feira. Abaixo, confirma a nota divulgada pela assessoria de imprensa.
NOTA DA PREFEITURA DE DILERMANDO DE AGUIAR
“No dia da Consciência Negra, as repartições públicas municipais estarão atendendo a população dilermandense em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualde e o respeito que todos merecem.
A Secretaria de Educação, juntamente com os profissionais de educação, realizará atividades lúdicas, trabalhos coletivos e individuais sobre o tema com toda a comunidade escolar para valorizar não só o negro mas também as classes em vulnerabilidade social do município.
O feriado não foi cancelado, foi transferido, e a administração municipal reafirmou a importância de lembrar o significado da data, que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta histórica do povo negro no Brasil. A data será celebrada e respeitada por todas as repartições da administração municipal.
Feriado Nacional
O novo feriado foi criado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.
Quando foi sancionada, a data era feriado em apenas seis estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá e São Paulo) e em mais de 1,2 mil muicípios por meio de leis municipais e estaduais. Com a lei, virou feriado em todo o território nacional.
Conforme a legislação brasileira, o feriado nacional autoriza o funcionamento das atividades essenciais, como saúde e segurança pública, por exemplo.
(Com informações da RBS TV Santa Maria, do G1RS e da Agência Brasil)
