A Câmara de Vereadores de Santa Maria deverá votar, na tarde desta quinta-feira (12), um projeto de lei da Prefeitura que autoriza a concessão dos espaços públicos da Estação Ferroviária, a Gare, para a iniciativa privada. O PL nº 9861/2024 é criticado por entidades culturais da cidade.
O PL autoriza a Prefeitura a conceder o uso de espaços localizados no Largo da Estação Irmão Estanislau, pelo prazo de 20 anos, “para gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções e de serviços obrigatórios na área de concessão”, diz a justificativa da proposta.
O objetivo da administração municipal é transformar a Gare em uma Estação Turística, com eventos culturais e estabelecimentos gastronômicos, como bares e restaurantes.
Agentes culturais cobram debate
Entidades, como o Coletivo Memória Ativa, criticam o fato de o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ter enviado o projeto de lei no final de sua gestão e sem um debate com a sociedade santa-mariense, principalmente com os agentes culturais da cidade.
Também apontam que não há um modelo definido de concessão. E, por fim, destacam que uma iniciativa dessa envergadura deveria ser melhor discutida com a comunidade. Alegam ainda que a revitalização da Gare, que custou mais de R$ 7 milhões, foi bancada com recursos públicos.
Entre os agentes culturais e ativistas que endossam as críticas ao projeto de lei está o influcenciador social e militante da causa antirracista Gustavo Rocha, o AfroGuga. Em um post nas redes sociais, AfroGuga manifesta sua posição contrária à privatização da Gare.
Em uma entrevista à RBS TV no Jornal do Almoço, nesta quinta, o atual vice-prefeito e prefeito eleito Rodrigo Decimo (PSDB), disse que a intenção de aprovar a concessão ainda este ano visa acelerar o processo de revitalização para que a próxima gestão dê sequência à transformação da Gare em ponto turístico e de economia criativa já no início do novo governo.
CONFIRA A NOTA DO COLETIVO MEMÓRIA ATIVA
“O Coletivo Memória Ativa vem a público solicitar o imediato adiamento da tramitação do Projeto de Lei nº 9861/2024, encaminhado de forma intempestiva à Câmara Municipal de Vereadores e aprovado em regime de urgência, em primeira votação, nesta terça-feira, dia 10 de dezembro.
Trata-se da autorização da concessão de uso do espaço público da Estação Ferroviária de Santa Maria, a Gare, um dos símbolos mais representativos de nossa identidade urbana, recentemente restaurado com investimentos de mais R$ 7 milhões de reais.
Tanto do ponto de vista de sua importância simbólica para a cidade quanto do volume de recursos públicos investidos, tal projeto não pode ser aprovado de forma açodada, merecendo ser ampla e democraticamente discutido, esclarecendo pontos ainda obscuros ou não suficientemente explicitados.
Diante da complexidade de um empreendimento desse porte e por todos os impactos sociais, econômicos e urbanos que ele certamente terá, é imprescindível que a comunidade seja ouvida sobre o destino da Estação Ferroviária recém recuperada.
Não há nenhum motivo plausível para que uma lei dessa relevância seja votada às pressas, no apagar das luzes de um ano eleitoral, sem nenhuma discussão com a comunidade e com as entidades que a representam.
Apelamos ao prefeito Jorge Pozzobom, ao prefeito eleito Rodrigo Décimo e aos vereadores e às vereadoras que retirem de pauta o projeto e garantam um calendário de audiências públicas para que a sociedade civil tenha a oportunidade de se manifestar e expressar livremente suas opiniões e sugestões a respeito do futuro da Estação Ferroviária.
Por fim, reiteramos: o Coletivo Memória Ativa defende a concessão da “Gare” à iniciativa privada, desde que a finalidade para a qual o prédio foi cedido à Prefeitura e o interesse público sejam garantidos.
Somos parceiros na construção de soluções, mas jamais deixaremos de atuar para garantir a preservação e o uso racional, transparente e democrático dos espaços vinculados ao patrimônio histórico, à memória e à cultura de Santa Maria.”
